Execução Fiscal 0005335-13.2002.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0005335-13.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005335-13.2002.4.01.3800/MG EXECUTADO: EMPRESA VENDA NOVA LIMITADA ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ MARQUES SILVEIRA (OAB MG076979) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

15/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:42

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:24

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:47

Decurso de Prazo

25/06/2022, 02:02

Publicação

14/06/2022, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 05:14

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 15:34

Expedida/Certificada

08/06/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005335-13.2002.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:EMPRESA VENDA NOVA LIMITADA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO LUIZ MARQUES SILVEIRA - MG76979 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

08/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 14:28

Expedida/Certificada

07/06/2022, 14:28

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

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