Execução Fiscal 0000108-66.2016.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000108-66.2016.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

26/07/2022, 15:19

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:35

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000108-66.2016.4.01.3504. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:REJANE MARCIA FIORESE SENTENÇA Trata-se de execução fiscal que tem nos polos ativo e passivo as partes acima identificadas. A parte exequente veio aos autos noticiar o pagamento integral da dívida ativa e requerer a extinção do presente feito. É o relatório. SENTENCIO. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Conforme informado nos autos, a dívida exequenda foi efetivamente paga pela parte executada. Destarte, a extinção da execução é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (CPC, art. 925). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Goiânia, data da assinatura, vide rodapé MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA/SJGO

08/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/06/2022, 14:34

Expedida/Certificada

07/06/2022, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 14:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2022, 14:34

Conclusão (para julgamento)

17/01/2022, 10:13

Decurso de Prazo

19/11/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

02/11/2021, 18:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000108-66.2016.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (318) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: REJANE MARCIA FIORESE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REJANE MARCIA FIORESE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 10:21