Execução Fiscal 0001042-22.2014.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001042-22.2014.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

17/02/2025, 14:11

Trânsito em julgado

30/01/2025, 10:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:44

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:26

Publicação

21/05/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001042-22.2014.4.01.3301. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARLINDO LESSA CARNEIRO SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos. A parte exequente pleiteou a extinção do presente feito em razão do adimplemento da dívida. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que o (a) executado(a) promoveu o pagamento da dívida, conforme informado pela exequente, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, a teor dos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados. Custas ex lege. Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente. Publique-se. Intimem-se. Sentença automaticamente registrada. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA

20/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 16:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2024, 16:06

Conclusão (para julgamento)

21/08/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 18:57

Documento (Certidão)

03/08/2023, 18:57

Mero expediente

03/08/2023, 18:57