Execução Fiscal 0000743-64.2009.4.01.3804 - TRF1

Execução Fiscal 0000743-64.2009.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000743-64.2009.4.01.3804/MG EXECUTADO: USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): PATRICIA APARECIDA MORAES (OAB SP367790) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento da penhora sobre o imóvel de matrícula 3.417 (evento 125, DOC1). Alega a executada que cumpriu parte do acordo referente ã Transação individual, conforme relacionado no mencionado Anexo IV - Garantias, que prevê o cancelamento da penhora após o pagamento da 12ª parcela da Transação em questão. Intimada, a exequente não se opôs ao levantamento da penhora sobre o imóvel de matrícula n. 3.417(evento 93, PET1). No entanto verifica-se que o imóvel de matrícula 3.417, não está penhorado nestes autos, mas no processo 00007427920094013804. Conforme consta na certidão de inteiro teor, o imóvel R-22-3.417 foi penhorado no processo com numeração antiga 2009.38.04.000743-6, que atualmente tramita sob o n. 00007427920094013804, nesta Subseção. Sendo assim, eventual pedido de levantamento de penhora deverá ser direcionado aos autos 00007427920094013804. Intimem-se. Após, suspenda-se o feito. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000743-64.2009.4.01.3804/MG EXECUTADO: USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): PATRICIA APARECIDA MORAES (OAB SP367790) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de penhora sobre os imóveis 44342, 44343, 44344 e 11522 do CRI de Passos/MG (evento 83, OUT2). Intimada, a exequente não se opôs ao levantamento da penhora, no entanto, os referidos imóveis não foram penhorados nestes autos. Conforme se verifica no evento 69, VOL3, p. 20, os imóveis de matrícula 4.122 e 4.123 do CRI de Passos/MG foram oferecidos a penhora e esta não foi efetivada, neste processo. Sendo assim indefiro o pedido de (evento 83, OUT2). Intime-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

04/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 09:21

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:40

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:32

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 12:54

Publicação

09/06/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000743-64.2009.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:USINA ACUCAREIRA PASSOS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA ACUCAREIRA PASSOS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 7 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

08/06/2022, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/06/2022, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 14:53

Documento (Certidão)

07/06/2022, 14:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/03/2022, 17:54

Ato ordinatório

09/03/2022, 14:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

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