Execução Fiscal 0004176-48.2015.4.01.4101 - TRF1

Execução Fiscal 0004176-48.2015.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:46

Definitivo

16/06/2023, 23:23

Documento (Certidão)

16/06/2023, 23:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 11:23

Documento (Certidão)

14/06/2023, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 18:04

Mero expediente

23/02/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 23:34

Documento (Certidão)

08/02/2023, 18:04

Documento (Certidão)

26/12/2022, 13:01

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:13

Publicação

09/06/2022, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) EXEQUENTE: PETERSON HENRIQUE NASCIMENTO LIMA - RO6509 EXECUTADO: FPB CACOAL I COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA DESPACHO Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal 0004176-48.2015.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo desarquivado para análise acerca da existência de valores em conta judicial pendentes de providência nos termos da IN COGER 01/2019. Compulsando os autos, verifico que a presente execução foi extinta em razão do pagamento da dívida e que, intimada a apresentar os dados bancários necessários à devolução do valor penhorado, a parte executada quedou-se inerte. Diante disso e, considerando extenso lapso temporal decorrido desde o arquivamento deste feito, determino, sucessivamente: I - Expeça-se edital de intimação de FPB CACOAL I COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 84.752.484/0001-15 para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar-se sobre como proceder ao levantamento do valor de R$181,71 disponível em conta judicial; - serve o presente despacho como Edital de Intimação. II - Transcorrido o prazo in albis, nos termos da IN COGER 01/2019, EXPEÇA-SE ofício ao Gerente da Agência 1824 da Caixa Econômica Federal, ou quem suas vezes o fizer, a fim que de tome as providências técnicas necessárias no sentido de efetivar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a conversão em renda em favor da União valor total disponível na conta judicial 1824.005.00201941-1; A conversão em renda poderá ser realizada via TED ou GRU, utilizando-se as informações abaixo e as constantes no anexo: · Banco: 001 – BB · Agência: 1607-1 (Governo – DF) · Conta Corrente: 170500-8 (Conta única do Tesouro Nacional) · Código identificador: 0900130000118822 (para TED) · Unidade Gestora: JFRO · Gestão: 00001 (Tesouro Nacional) · Código de Recolhimento: 18822-0 (STN outras receitas) A efetivação da operação bancária deverá ser comprovada a este Juízo em igual prazo. a) Cópia deste despacho servirá como Ofício de n. 095/2022 para cumprimento do item II. Dirimida a questão, devolvam-se os autos ao arquivo. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

08/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) EXEQUENTE: PETERSON HENRIQUE NASCIMENTO LIMA - RO6509 EXECUTADO: FPB CACOAL I COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA DESPACHO Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal 0004176-48.2015.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo desarquivado para análise acerca da existência de valores em conta judicial pendentes de providência nos termos da IN COGER 01/2019. Compulsando os autos, verifico que a presente execução foi extinta em razão do pagamento da dívida e que, intimada a apresentar os dados bancários necessários à devolução do valor penhorado, a parte executada quedou-se inerte. Diante disso e, considerando extenso lapso temporal decorrido desde o arquivamento deste feito, determino, sucessivamente: I - Expeça-se edital de intimação de FPB CACOAL I COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 84.752.484/0001-15 para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar-se sobre como proceder ao levantamento do valor de R$181,71 disponível em conta judicial; - serve o presente despacho como Edital de Intimação. II - Transcorrido o prazo in albis, nos termos da IN COGER 01/2019, EXPEÇA-SE ofício ao Gerente da Agência 1824 da Caixa Econômica Federal, ou quem suas vezes o fizer, a fim que de tome as providências técnicas necessárias no sentido de efetivar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a conversão em renda em favor da União valor total disponível na conta judicial 1824.005.00201941-1; A conversão em renda poderá ser realizada via TED ou GRU, utilizando-se as informações abaixo e as constantes no anexo: · Banco: 001 – BB · Agência: 1607-1 (Governo – DF) · Conta Corrente: 170500-8 (Conta única do Tesouro Nacional) · Código identificador: 0900130000118822 (para TED) · Unidade Gestora: JFRO · Gestão: 00001 (Tesouro Nacional) · Código de Recolhimento: 18822-0 (STN outras receitas) A efetivação da operação bancária deverá ser comprovada a este Juízo em igual prazo. a) Cópia deste despacho servirá como Ofício de n. 095/2022 para cumprimento do item II. Dirimida a questão, devolvam-se os autos ao arquivo. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

08/06/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Publicação

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