Execução Fiscal 0008739-69.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2006

Valor da Causa

R$ 14.987,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENAM - CENTRO DE ENSINO ARTE & MANHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 14:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2022, 14:51

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 21:56

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2022, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 21:56

Juntada de Certidão

30/08/2022, 21:56

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de CENAM - CENTRO DE ENSINO ARTE & MANHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:36

Decorrido prazo de CENAM - CENTRO DE ENSINO ARTE & MANHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de CENAM - CENTRO DE ENSINO ARTE & MANHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:34

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 14:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2022, 14:51

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 21:56

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2022, 21:56

Documentos

Sentença Tipo B

•30/08/2022, 21:56

Ato ordinatório

•27/03/2021, 01:22

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 21:56

Juntada de Certidão

30/08/2022, 21:56

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de CENAM - CENTRO DE ENSINO ARTE & MANHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:36

Decorrido prazo de CENAM - CENTRO DE ENSINO ARTE & MANHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de CENAM - CENTRO DE ENSINO ARTE & MANHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de CENAM - CENTRO DE ENSINO ARTE & MANHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de CENAM - CENTRO DE ENSINO ARTE & MANHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de CENAM - CENTRO DE ENSINO ARTE & MANHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:27

Decorrido prazo de CENAM - CENTRO DE ENSINO ARTE & MANHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de CENAM - CENTRO DE ENSINO ARTE & MANHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:11

Decorrido prazo de CENAM - CENTRO DE ENSINO ARTE & MANHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de CENAM - CENTRO DE ENSINO ARTE & MANHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de CENAM - CENTRO DE ENSINO ARTE & MANHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

27/03/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008739-69.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENAM - CENTRO DE ENSINO ARTE & MANHA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENAM - CENTRO DE ENSINO ARTE & MANHA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008739-69.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENAM - CENTRO DE ENSINO ARTE & MANHA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENAM - CENTRO DE ENSINO ARTE & MANHA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/03/2014, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/11/2013, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2012, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2012, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/06/2012, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.05.2011

18/05/2011, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2011, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 07:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/05/2011, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2011, 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/09/2010, 10:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2010, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 19:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 19:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 15:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2009, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/01/2009, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2009, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2009, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2008, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2008, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2008, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2008, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2007, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2007, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2007, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 13:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2007, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2007, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 10:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/03/2007, 10:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/02/2007, 16:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2007, 18:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2006, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2006, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2006, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2006, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2006, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2006, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2006, 10:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2006, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2006, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2006, 09:44

Despacho

•12/11/2013, 16:21

Ato ordinatório

•16/03/2012, 14:33

Certidão

•18/05/2011, 19:52

Decisão

•18/05/2011, 19:49

Certidão

•16/05/2011, 07:59

Ato ordinatório

•08/04/2011, 18:00

Despacho

•17/09/2009, 19:28

Despacho

•17/09/2009, 19:28

Despacho

•17/09/2009, 19:27

Despacho

•17/09/2009, 19:27

Despacho

•17/09/2009, 19:27