Execução Fiscal 0023181-21.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/1998

Valor da Causa

R$ 37.966,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINA REGO OLIVEIRA

OAB/DF 12238·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WILLIAM SANTOS DE SANTANA

CPF

Reu

WS TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:32

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 19/11/2025

15/12/2025, 16:52

Decorrido prazo de WILLIAM SANTOS DE SANTANA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de WS TRANSPORTES LTDA - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 13:49

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:23

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 21:58

Juntada de Certidão

02/10/2025, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 21:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:58

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:32

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 19/11/2025

15/12/2025, 16:52

Decorrido prazo de WILLIAM SANTOS DE SANTANA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de WS TRANSPORTES LTDA - ME em 27/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 21:58

Despacho

•20/05/2021, 15:47

28/10/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 13:49

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:23

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 21:58

Juntada de Certidão

02/10/2025, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 21:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 21:58

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 16:36

Juntada de certidão

21/10/2024, 16:35

Processo Desarquivado

27/06/2022, 14:27

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 16:10

Arquivado Provisoramente

20/05/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:47

Decorrido prazo de WILLIAM SANTOS DE SANTANA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de WILLIAM SANTOS DE SANTANA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de WS TRANSPORTES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:39

Decorrido prazo de WS TRANSPORTES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de WS TRANSPORTES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:36

Decorrido prazo de WS TRANSPORTES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de WS TRANSPORTES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de WS TRANSPORTES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:29

Decorrido prazo de WS TRANSPORTES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:05

Decorrido prazo de WS TRANSPORTES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de WS TRANSPORTES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de WS TRANSPORTES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de WS TRANSPORTES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023181-21.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILLIAM SANTOS DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WS TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023181-21.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILLIAM SANTOS DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WS TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 22:11

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 22:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/04/2019, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/03/2017, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2017, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/08/2015, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2015, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prolatada em 21.10.2014

22/10/2014, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

25/09/2014, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 19:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

03/09/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 29/08/2014.

03/09/2014, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2012, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2012, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

13/01/2012, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011

22/09/2011, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/06/2011, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/06/2010, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 17:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 00:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 11:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2009, 12:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2009, 12:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 14:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 15:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/09/2008, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2008, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2008, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2007, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2007, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2007, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2007, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2007, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2007, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2007, 14:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/04/2007, 17:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/04/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 14:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/03/2007, 10:21

OFICIO EXPEDIDO

16/02/2007, 09:36

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

05/02/2007, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2007, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO

20/10/2006, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 18:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2006, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2006, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2006, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/02/2006, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2006, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2004, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2004, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2003, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2003, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2003, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

02/08/2002, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2002, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

17/05/2002, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/05/2002, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2002, 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2002, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2002, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2002, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2002, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2002, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA,AVALIACAO E REGISTRO DE BEM INDICADO

13/02/2002, 09:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2001, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2001, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2001, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2001, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/10/2001, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2001, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2001, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

12/05/1999, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/1999, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/1999, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/1999, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/02/1999, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/02/1999, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/12/1998, 17:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENT. 1596/98

11/12/1998, 16:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/12/1998, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/1998, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1998, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/1998, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/1998, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/1998, 16:56

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

27/10/1998, 10:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/1998, 13:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/1998, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/1998, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1998, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/1998, 13:37

Petição intercorrente

•27/08/2020, 00:46

Certidão

•27/08/2020, 00:44

Decisão

•02/04/2019, 18:51

Certidão

•30/03/2019, 17:16

Certidão

•04/07/2018, 17:20

Decisão

•04/07/2018, 17:15

Certidão

•28/06/2018, 13:32

Ato ordinatório

•20/04/2018, 11:19

Decisão

•14/03/2017, 17:54

Certidão

•14/03/2017, 17:21

Ato ordinatório

•03/03/2017, 09:48

Certidão

•12/08/2015, 18:47

Decisão

•12/08/2015, 18:43

Todos os documentos(41)

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 21:58

Despacho

•20/05/2021, 15:47

Petição intercorrente

•27/08/2020, 00:46

Certidão

•27/08/2020, 00:44

Decisão

•02/04/2019, 18:51

Certidão

•30/03/2019, 17:16

Certidão

•04/07/2018, 17:20

Decisão

•04/07/2018, 17:15

Certidão

•28/06/2018, 13:32

Ato ordinatório

•20/04/2018, 11:19

Decisão

•14/03/2017, 17:54

Certidão

•14/03/2017, 17:21

Ato ordinatório

•03/03/2017, 09:48

Certidão

•12/08/2015, 18:47

Decisão

•12/08/2015, 18:43

Certidão

•10/08/2015, 10:00

Ato ordinatório

•09/07/2015, 17:40

Certidão

•22/10/2014, 10:33

Decisão

•22/10/2014, 10:24

Certidão

•14/10/2014, 18:07

Certidão

•02/09/2014, 15:50

Decisão

•02/09/2014, 15:46

Certidão

•26/08/2014, 16:02

Decisão

•20/03/2012, 13:08

Certidão

•13/03/2012, 14:51

Despacho

•22/09/2011, 15:50

Ato ordinatório

•04/05/2011, 15:14

Despacho

•17/12/2009, 00:15

Despacho

•17/12/2009, 00:15

Decisão

•17/12/2009, 00:15

Despacho

•17/12/2009, 00:15

Despacho

•17/12/2009, 00:15

Despacho

•17/12/2009, 00:15

Despacho

•17/12/2009, 00:14

Despacho

•17/12/2009, 00:14

Despacho

•17/12/2009, 00:14

Decisão

•17/12/2009, 00:14

Despacho

•17/12/2009, 00:14

Despacho

•17/12/2009, 00:14

Despacho

•17/12/2009, 00:14

Despacho

•17/12/2009, 00:14