Execução Fiscal 0026067-90.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/1998

Valor da Causa

R$ 1.444,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARCO TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA

Terceiro

ARCO TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de ARCO TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 14:36

Juntada de Certidão

29/07/2025, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 14:36

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 20:24

Juntada de pedido de extinção do processo

23/07/2025, 11:29

Juntada de Certidão

21/07/2025, 16:40

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de ARCO TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 31/07/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/07/2025, 14:36

Ato ordinatório

•21/07/2025, 16:40

31/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 14:36

Juntada de Certidão

29/07/2025, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 14:36

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 20:24

Juntada de pedido de extinção do processo

23/07/2025, 11:29

Juntada de Certidão

21/07/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 16:40

Processo Desarquivado

21/07/2025, 16:38

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 13:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de ARCO TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de ARCO TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de ARCO TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de ARCO TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de ARCO TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de ARCO TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de ARCO TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:13

Decorrido prazo de ARCO TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de ARCO TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de ARCO TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de ARCO TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026067-90.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ARCO TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARCO TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026067-90.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ARCO TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARCO TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 17:45

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 17:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/09/2017, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:09

CARGA: RETIRADOS CEF

25/08/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/08/2017, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2017, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2017, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS CEF

31/03/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/03/2017, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2017, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2017, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/03/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS CEF

21/02/2014, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/02/2014, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2014, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2012, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/10/2012, 16:05

CARGA: RETIRADOS CEF

14/09/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/08/2012, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/05/2012, 15:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/04/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/04/2012, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2010, 16:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2009, 10:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 11:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2009, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2008, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2008, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 15:40

CARGA: RETIRADOS CEF

15/09/2008, 15:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2008, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2008, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

24/07/2008, 14:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/06/2008, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2008, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/05/2008, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2008, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2007, 19:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2007, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 17:03

CARGA: RETIRADOS CEF

24/09/2007, 13:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/09/2007, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2007, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/08/2007, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/07/2007, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/06/2007, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2007, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2007, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2007, 18:01

CARGA: RETIRADOS CEF

29/01/2007, 12:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2007, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/01/2007, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2007, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 10:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR PETIÇÃO

20/10/2006, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 13:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2006, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 16:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/07/2006, 15:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/06/2006, 10:27

OFICIO EXPEDIDO

19/06/2006, 16:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2006, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2006, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2006, 16:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/03/2006, 11:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/02/2006, 10:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2005, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2005, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2005, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2005, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 11:09

CARGA: RETIRADOS CEF

15/09/2005, 12:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

12/09/2005, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/09/2005, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2005, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2005, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2005, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2005, 10:13

CARGA: RETIRADOS CEF

07/07/2005, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

05/07/2005, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/07/2005, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2005, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2005, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/06/2005, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2005, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2005, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2005, 12:56

CARGA: RETIRADOS CEF

10/03/2005, 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

01/03/2005, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/03/2005, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2005, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2004, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2004, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/08/2004, 16:40

CARGA: RETIRADOS CEF

22/07/2004, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/07/2004, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

16/03/2004, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2004, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2004, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2004, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

20/02/2004, 13:44

CARGA: RETIRADOS CEF - JANAINA LAVALE

13/02/2004, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/02/2004, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2004, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2004, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

28/01/2004, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2003, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2003, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2003, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2003, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2003, 18:03

RECEBIDOS DO TRF

30/10/2003, 15:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NR 01/1999.

09/02/1999, 15:54

REMESSA ORDENADA: TRF

14/01/1999, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/1999, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/1999, 07:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/1998, 13:27

CARGA: RETIRADOS CEF - MARA RITA FERREIRA

12/11/1998, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/11/1998, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/11/1998, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/11/1998, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/10/1998, 13:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENT. 1307/98

22/10/1998, 18:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/10/1998, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/1998, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1998, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/1998, 17:32

Ato ordinatório

•21/07/2025, 16:40

Despacho

•19/05/2021, 13:38

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:37

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:55

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Certidão

•21/08/2017, 19:03

Decisão

•21/08/2017, 19:00

Certidão

•18/07/2017, 11:59

Decisão

•14/03/2017, 17:00

Certidão

•13/03/2017, 08:59

Despacho

•18/02/2014, 17:20

Petição intercorrente

•16/05/2012, 00:36

Certidão

•16/04/2012, 17:17

Todos os documentos(32)

Sentença Tipo B

•29/07/2025, 14:36

Ato ordinatório

•21/07/2025, 16:40

Ato ordinatório

•21/07/2025, 16:40

Despacho

•19/05/2021, 13:38

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:37

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:55

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Certidão

•21/08/2017, 19:03

Decisão

•21/08/2017, 19:00

Certidão

•18/07/2017, 11:59

Decisão

•14/03/2017, 17:00

Certidão

•13/03/2017, 08:59

Despacho

•18/02/2014, 17:20

Petição intercorrente

•16/05/2012, 00:36

Certidão

•16/04/2012, 17:17

Decisão

•16/04/2012, 17:16

Certidão

•08/04/2010, 16:34

Decisão

•03/11/2009, 15:50

Despacho

•03/11/2009, 15:50

Despacho

•03/11/2009, 15:50

Despacho

•03/11/2009, 15:50

Decisão

•03/11/2009, 15:49

Despacho

•03/11/2009, 15:49

Despacho

•03/11/2009, 15:49

Despacho

•03/11/2009, 15:49

Despacho

•03/11/2009, 15:49

Despacho

•03/11/2009, 15:49

Certidão

•03/11/2009, 15:49

Despacho

•03/11/2009, 15:49

Sentença Tipo A

•03/11/2009, 15:49

Despacho

•03/11/2009, 15:49

Despacho

•03/11/2009, 15:48