Execução Fiscal 0004186-31.2016.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004186-31.2016.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/09/2022, 18:21

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

11/07/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004186-31.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO EXECUTADO: FISIOCLIN LTDA - S/C SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, III, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

11/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/07/2022, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2022, 21:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2022, 21:12

Publicação

09/06/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004186-31.2016.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ CHIMICATTI - MG129363, AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI - MG154600 e LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG70056 POLO PASSIVO:FISIOCLIN LTDA - S/C PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FISIOCLIN LTDA - S/C Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 7 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

08/06/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/06/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 15:26

Expedida/certificada

07/06/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 15:26

Documento (Certidão)

07/06/2022, 15:25

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 15:25