0026449-51.2015.4.01.3800

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.016,96

Orgao julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG 74368•Representa: PASSIVO

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB/MG 75125•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2025, 02:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/10/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/09/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/09/2025, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/08/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/08/2025, 11:12

Expedição de ofício

06/08/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/07/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

07/07/2025, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/07/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/07/2025, 18:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

04/07/2025, 02:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 20:27

OUTROS

•17/10/2022, 11:41

OUTROS

•14/12/2021, 13:49