Execução Fiscal 0011701-70.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2003

Valor da Causa

R$ 17.503,58

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA

CPF

Reu

RMT PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E CONGENERES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 15:39

Juntada de Certidão

28/06/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2022, 17:08

Juntada de certidão

15/06/2021, 17:10

Juntada de manifestação

25/05/2021, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de RMT PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E CONGENERES LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de RMT PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E CONGENERES LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:36

Todas as movimentações(132)

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 15:39

Juntada de Certidão

28/06/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2022, 17:08

Documentos

Ato ordinatório

•28/06/2022, 17:10

Certidão

•09/12/2019, 08:08

Juntada de certidão

15/06/2021, 17:10

Juntada de manifestação

25/05/2021, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de RMT PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E CONGENERES LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de RMT PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E CONGENERES LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de RMT PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E CONGENERES LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:40

Decorrido prazo de HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de RMT PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E CONGENERES LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de RMT PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E CONGENERES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de RMT PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E CONGENERES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:13

Decorrido prazo de RMT PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E CONGENERES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:08

Decorrido prazo de RMT PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E CONGENERES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de RMT PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E CONGENERES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de RMT PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E CONGENERES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de RMT PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E CONGENERES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011701-70.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RMT PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E CONGENERES LTDA HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011701-70.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RMT PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E CONGENERES LTDA HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011701-70.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RMT PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E CONGENERES LTDA HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011701-70.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RMT PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E CONGENERES LTDA HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 22:11

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 22:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/06/2020, 10:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2020, 11:20

OFICIO EXPEDIDO

09/12/2019, 08:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2019, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2019, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/04/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 16:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/12/2015, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/04/2011, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2011, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2011, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM EMBARGOS A EXECUCAO

15/10/2010, 15:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/09/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/09/2010, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2010, 13:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

26/04/2010, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 20/04/2010

23/04/2010, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2010, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 18:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2008, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2008, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2008, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/07/2008, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 10.07.2008

02/06/2008, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/2008, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2008, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 14:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2008, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2008, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2008, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2007, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2007, 18:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2007, 16:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/07/2007, 15:25

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2007, 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2007, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2007, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2006, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2006, 10:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2006, 12:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2006, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2006, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2006, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2006, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2006, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 12:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2005, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2005, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2005, 19:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/09/2005, 17:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/09/2005, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/08/2005, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2005, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2005, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2003, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2003, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2003, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

14/07/2003, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2003, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2003, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2003, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2003, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2003, 11:49

Decisão

•02/12/2019, 20:11

Certidão

•21/11/2019, 16:00

Ato ordinatório

•07/04/2016, 16:09

Documentos Diversos

•14/12/2015, 17:37

Certidão

•14/12/2015, 17:37

Despacho

•08/04/2011, 14:34

Despacho

•20/09/2010, 19:25

Certidão

•23/04/2010, 11:45

Decisão

•22/04/2010, 16:37

Certidão

•15/04/2010, 16:03

Despacho

•17/09/2009, 15:21

Despacho

•17/09/2009, 15:21

Despacho

•17/09/2009, 15:20

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•28/06/2022, 17:10

Certidão

•09/12/2019, 08:08

Decisão

•02/12/2019, 20:11

Certidão

•21/11/2019, 16:00

Ato ordinatório

•07/04/2016, 16:09

Documentos Diversos

•14/12/2015, 17:37

Certidão

•14/12/2015, 17:37

Despacho

•08/04/2011, 14:34

Despacho

•20/09/2010, 19:25

Certidão

•23/04/2010, 11:45

Decisão

•22/04/2010, 16:37

Certidão

•15/04/2010, 16:03

Despacho

•17/09/2009, 15:21

Despacho

•17/09/2009, 15:21

Despacho

•17/09/2009, 15:20

Despacho

•17/09/2009, 15:20