Execução Fiscal 0008595-95.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2006

Valor da Causa

R$ 11.839,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE

CPF

Reu

MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

MAURICIO PEREIRA DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 19:58

Juntada de Certidão

29/02/2024, 19:52

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 02:42

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 02:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 02:42

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:02

Arquivado Provisoramente

03/05/2022, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:41

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:41

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:34

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 19:58

Juntada de Certidão

29/02/2024, 19:52

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 02:42

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 02:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 02:42

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 02:42

Despacho

•03/05/2022, 13:02

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:02

Arquivado Provisoramente

03/05/2022, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:41

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:41

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:34

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:34

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:39

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:39

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:39

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:52

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:31

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:31

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:08

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:04

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:46

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008595-95.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE MAURICIO PEREIRA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008595-95.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE MAURICIO PEREIRA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008595-95.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE MAURICIO PEREIRA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008595-95.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE MAURICIO PEREIRA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008595-95.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE MAURICIO PEREIRA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008595-95.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE MAURICIO PEREIRA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008595-95.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE MAURICIO PEREIRA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008595-95.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE MAURICIO PEREIRA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008595-95.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE MAURICIO PEREIRA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008595-95.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE MAURICIO PEREIRA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008595-95.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE MAURICIO PEREIRA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008595-95.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE MAURICIO PEREIRA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 17:45

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 17:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/03/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/01/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2015, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2015, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

30/07/2015, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 18:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

23/10/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 17/10/2014

22/10/2014, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2014, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2013, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2013, 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 08:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 11:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2013, 18:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/01/2013, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2012

13/11/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2012, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2012, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/01/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/01/2011, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2010, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2010, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 20:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 20:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 17:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2009, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 13:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2009, 13:09

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

20/11/2008, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2008, 17:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/10/2008, 15:59

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2008, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2008, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2008, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2007, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2007, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2007, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2007, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2007, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2007, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2007, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/02/2007, 12:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2007, 10:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CORRIGIR AUTUAÇÃO

15/12/2006, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2006, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2006, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE(M)-SE A(S) PETIÇÃO(ÕES) PENDENTE(S)

19/10/2006, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2006, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2006, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 10:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2006, 10:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2006, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2006, 10:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2006, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2006, 10:51

Petição intercorrente

•04/03/2016, 15:23

Certidão

•04/03/2016, 15:22

Certidão

•02/12/2015, 19:06

Decisão

•02/12/2015, 19:05

Certidão

•20/11/2015, 07:57

Certidão

•20/11/2015, 07:56

Certidão

•22/07/2015, 18:50

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•21/07/2015, 13:08

Certidão

•22/10/2014, 13:43

Decisão

•22/10/2014, 13:38

Certidão

•16/10/2014, 14:00

Certidão

•14/10/2013, 19:52

Todos os documentos(33)

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 02:42

Despacho

•03/05/2022, 13:02

Petição intercorrente

•04/03/2016, 15:23

Certidão

•04/03/2016, 15:22

Certidão

•02/12/2015, 19:06

Decisão

•02/12/2015, 19:05

Certidão

•20/11/2015, 07:57

Certidão

•20/11/2015, 07:56

Certidão

•22/07/2015, 18:50

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•21/07/2015, 13:08

Certidão

•22/10/2014, 13:43

Decisão

•22/10/2014, 13:38

Certidão

•16/10/2014, 14:00

Certidão

•14/10/2013, 19:52

Decisão

•14/10/2013, 19:50

Certidão

•26/09/2013, 09:58

Certidão

•13/11/2012, 13:43

Decisão

•13/11/2012, 13:39

Certidão

•25/09/2012, 13:54

Certidão

•09/11/2011, 17:41

Decisão

•09/11/2011, 17:38

Certidão

•21/09/2011, 13:57

Certidão

•20/10/2010, 15:55

Decisão

•20/10/2010, 15:52

Certidão

•15/10/2010, 13:59

Decisão

•04/11/2009, 20:31

Despacho

•04/11/2009, 20:31

Decisão

•04/11/2009, 20:31

Despacho

•04/11/2009, 20:31

Despacho

•04/11/2009, 20:31

Despacho

•04/11/2009, 20:31

Despacho

•04/11/2009, 20:31