Execução Fiscal 0044325-82.2016.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0044325-82.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:58

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

11/06/2022, 08:27

Publicação

09/06/2022, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044325-82.2016.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:POSTO VIA DO MINERIO LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO - MG96301 e MARCOS CHAVES VIANA - MG58673 DECISÃO Petição ID 755151487 - Tendo em vista o desinteresse da exequente quanto ao bem objeto de constrição, e que, de fato, o mesmo se revela inservível para fins de garantia do juízo, posto se tratar de bomba abastecedora de combustível fabricada em 2004, item do ativo permanente da parte executada essencial ao seu negócio, torno sem efeito o Auto de Penhora de fls. 65 do ID 750394951. Intimem-se. Traslade-se cópia deste para os embargos à execução nº 0028160-52.2019.4.01.3800, vinculados a este executivo. Em seguida, tendo em vista a falta de localização de bens penhoráveis, bem como o disposto no art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016, alterada pela Portaria 422/2019, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980. Decorrido o prazo de 01 ano, independentemente de intimação da exequente (Súmula 314 do STJ), remetam-se os autos ao arquivo provisório, com esteio no art. 40, § 2º, da LEF. Localizados, a qualquer tempo, bens suscetíveis de penhora, caberá ao exequente requerer o prosseguimento do feito. Belo Horizonte, 07 de junho de 2022. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto - 25ª Vara/SJMG (assinado eletronicamente)

08/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:00

Documento (Certidão)

07/06/2022, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2022, 16:00

Conclusão (para decisão)

27/12/2021, 10:39

Decurso de Prazo

27/11/2021, 10:26

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 11:08

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 20:26

Documentos

Decisão

•08/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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