Execução Fiscal 1002131-37.2022.4.01.3801 - TRF1

Execução Fiscal 1002131-37.2022.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:51

Decurso de Prazo

07/07/2022, 04:23

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 15:24

Publicação

09/06/2022, 01:27

Publicação

09/06/2022, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002131-37.2022.4.01.3801. Intimação - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - MG 4ª VARA FEDERAL - CIVIL E CRIMINAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10 REGIAO POLO PASSIVO:JOSE SIMAO FILHO S E N T E N Ç A I − RELATÓRIO O exequente ajuizou a presente execução fiscal, em face da parte executada, pleiteando o pagamento de débito consubstanciado em Certidão de Dívida Ativa, decorrente da obrigação ao pagamento de anuidades devidas. II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é causa extintiva da obrigação, conforme expressa disposição legal, e o exequente requer a extinção do feito. III − DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino à imediata liberação de eventuais bens penhorados e/ou bloqueados. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor do débito devidamente atualizado. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte executada, caso tenha sido citada, para pagar as custas no prazo de 15 dias e, em caso de não pagamento, comunique-se à Fazenda Nacional para os fins cabíveis. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002131-37.2022.4.01.3801. Intimação - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - MG 4ª VARA FEDERAL - CIVIL E CRIMINAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10 REGIAO POLO PASSIVO:JOSE SIMAO FILHO S E N T E N Ç A I − RELATÓRIO O exequente ajuizou a presente execução fiscal, em face da parte executada, pleiteando o pagamento de débito consubstanciado em Certidão de Dívida Ativa, decorrente da obrigação ao pagamento de anuidades devidas. II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é causa extintiva da obrigação, conforme expressa disposição legal, e o exequente requer a extinção do feito. III − DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino à imediata liberação de eventuais bens penhorados e/ou bloqueados. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor do débito devidamente atualizado. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte executada, caso tenha sido citada, para pagar as custas no prazo de 15 dias e, em caso de não pagamento, comunique-se à Fazenda Nacional para os fins cabíveis. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

08/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 16:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2022, 12:20

Conclusão (para julgamento)

26/03/2022, 23:05

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 15:09

Outras Decisões

18/02/2022, 15:09

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 13:48

Documentos

Intimação

•08/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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