Cumprimento de sentença 0001606-12.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - São Luís

Partes do Processo

MAXIDOM FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO

OAB/MA 4976

·

CPF

·

Representa: Réu

RUI SILVA BARROS

OAB/MA 9165·CPF·Representa: Réu

FLABIO MARCELO BAIMA LIMA

OAB/MA 6888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

31/12/2025, 09:56

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 08:06

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:45

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 15:58

Documento (Certidão)

17/11/2025, 15:58

Expedida/Certificada

17/11/2025, 15:58

Mero expediente

17/11/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 10:33

Documento (Certidão)

16/05/2025, 14:29

Documento (Certidão)

16/05/2025, 14:25

Todas as movimentações(339)

Ato ordinatório

31/12/2025, 09:56

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 08:06

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:45

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 11:27

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 15:58

Documento (Certidão)

17/11/2025, 15:58

Expedida/Certificada

17/11/2025, 15:58

Mero expediente

17/11/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 10:33

Documento (Certidão)

16/05/2025, 14:29

Documento (Certidão)

16/05/2025, 14:25

Documento (Certidão)

13/05/2025, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 10:24

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 10:49

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:57

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:03

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:28

Documento (Certidão)

17/02/2025, 10:39

Documento (Certidão)

17/02/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:06

Documento (Certidão)

12/02/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 11:22

Mero expediente

07/02/2025, 11:22

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 15:13

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:33

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 15:13

Petição (Parecer)

04/07/2024, 16:09

Expedida/certificada

28/06/2024, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 13:04

Documento (Certidão)

08/05/2024, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 16:35

Mero expediente

15/03/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 09:44

Documento (Certidão)

26/02/2024, 13:08

Documento (Certidão)

24/01/2024, 16:08

Ato ordinatório

14/12/2023, 13:36

Documento (Certidão)

23/10/2023, 11:40

Ato ordinatório

15/09/2023, 13:48

Documento (Certidão)

26/07/2023, 10:20

Documento (Certidão)

25/07/2023, 10:10

Expedição de documento (Carta precatória)

21/07/2023, 17:23

Documento (Certidão)

20/07/2023, 09:53

Documento (Certidão)

20/07/2023, 09:46

Documento (Certidão)

31/05/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 11:16

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 13:19

Mero expediente

09/05/2023, 13:18

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 09:12

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:22

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:22

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:45

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 18:57

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 12:03

Publicação

09/06/2022, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 01:28

Petição (Parecer)

08/06/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001606-12.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ANTONIO JOSE DE PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO - MA4976, FLABIO MARCELO BAIMA LIMA - MA6888 e RUI SILVA BARROS - MA9165 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXIDOM FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

08/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 16:33

Documento (Certidão)

07/06/2022, 16:32

Documento (Certidão)

29/04/2022, 12:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2022, 12:00

Ato ordinatório

29/04/2022, 11:56

Documento (Carta precatória)

23/08/2021, 09:02

Devolvidos os autos

23/08/2021, 09:01

Documento (Outros documentos)

12/03/2020, 13:32

Outras Decisões

27/02/2020, 18:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2020, 12:28

Expedição de documento (Carta precatória)

22/01/2020, 09:57

Publicação

27/11/2019, 16:49

Intimação

05/11/2019, 12:03

Documento (Outros documentos)

16/08/2019, 14:04

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 19:00

Outras Decisões

24/06/2019, 17:10

Conclusão (para despacho)

06/02/2019, 12:19

Recebimento

05/02/2019, 13:16

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 11:37

Recebimento

19/12/2018, 09:59

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 08:22

Documento (Outros documentos)

11/12/2018, 15:41

Recebimento

14/11/2018, 18:57

Entrega em carga/vista

07/11/2018, 10:14

Ato ordinatório

30/10/2018, 16:27

Recebimento

30/10/2018, 16:26

Ato ordinatório

19/10/2018, 11:13

Documento (Carta precatória)

25/07/2018, 11:37

Devolvidos os autos

10/07/2018, 14:23

Expedida/Certificada

16/04/2018, 11:44

Recebimento

16/04/2018, 11:44

Recebimento

20/02/2018, 20:18

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 08:35

Documento (Outros documentos)

14/02/2018, 18:45

Recebimento

29/01/2018, 19:00

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 09:28

Recebimento

10/11/2017, 15:06

Entrega em carga/vista

08/11/2017, 08:42

Documento (Outros documentos)

07/11/2017, 14:39

Ato ordinatório

07/11/2017, 14:39

Documento (Carta precatória)

26/09/2017, 11:53

Publicação

20/09/2017, 11:16

Intimação

13/09/2017, 13:03

Expedição de documento (Carta precatória)

09/08/2017, 09:47

Intimação

07/08/2017, 14:53

Intimação

07/08/2017, 14:53

Outras Decisões

07/08/2017, 14:52

Conclusão (para despacho)

01/07/2017, 14:35

Recebimento

24/02/2017, 12:53

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 08:06

Recebimento

31/01/2017, 16:49

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 08:54

Documento (Outros documentos)

19/12/2016, 14:23

Recebimento

13/12/2016, 18:33

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 09:25

Intimação

29/11/2016, 13:25

Intimação

29/11/2016, 13:25

Recebimento

29/11/2016, 13:25

Documento (Outros documentos)

27/07/2016, 14:28

Ato ordinatório

27/07/2016, 14:27

Remessa (outros motivos)

10/05/2016, 09:21

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2016, 14:01

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

11/01/2016, 13:14

Ato ordinatório

10/12/2015, 09:25

Remessa (outros motivos)

01/12/2015, 11:17

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2015, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2015, 11:56

Mero expediente

13/11/2015, 19:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2015, 14:03

Documento (Outros documentos)

30/04/2015, 18:44

Recebimento

29/04/2015, 18:19

Entrega em carga/vista

13/02/2015, 07:29

Recebimento

30/01/2015, 14:10

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 08:11

Documento (Outros documentos)

19/01/2015, 18:11

Recebimento

16/01/2015, 17:12

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 11:39

Intimação

18/12/2014, 11:50

Intimação

18/12/2014, 11:50

Mero expediente

03/12/2014, 18:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2014, 15:05

Trânsito em julgado

14/10/2014, 15:41

Recebimento

04/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 11:16

Recebimento

25/08/2014, 10:49

Entrega em carga/vista

15/08/2014, 09:19

Recebimento

08/08/2014, 11:31

Entrega em carga/vista

06/08/2014, 10:44

Publicação

03/07/2014, 13:52

Intimação

18/06/2014, 13:33

Intimação

02/04/2014, 17:23

Intimação

02/04/2014, 17:23

Intimação

02/04/2014, 17:23

Procedência em Parte

02/04/2014, 17:10

Conclusão (para julgamento)

03/02/2014, 14:00

Recebimento

09/10/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 07:55

Recebimento

25/09/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 08:09

Ato ordinatório

17/09/2013, 12:39

Publicação

23/08/2013, 14:09

Intimação

20/08/2013, 14:30

Intimação

25/06/2013, 11:05

Mero expediente

13/06/2013, 10:59

Conclusão (para despacho)

13/06/2013, 10:59

Documento (Outros documentos)

08/05/2013, 17:30

Recebimento

26/04/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 14:34

Intimação

26/03/2013, 18:40

Mero expediente

19/03/2013, 18:38

Conclusão (para despacho)

21/02/2013, 16:55

Documento (Carta precatória)

15/10/2012, 14:26

Documento (Outros documentos)

17/09/2012, 13:28

Documento (Carta precatória)

17/09/2012, 13:27

Documento (Outros documentos)

17/09/2012, 13:27

Ato ordinatório

17/09/2012, 13:27

Devolvidos os autos

15/08/2012, 14:32

Ato ordinatório

23/07/2012, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2012, 13:47

Ato ordinatório

16/07/2012, 18:30

Documento (Carta precatória)

16/07/2012, 18:00

Devolvidos os autos

10/07/2012, 08:38

Expedida/Certificada

08/06/2012, 10:44

Recebimento

21/05/2012, 18:25

Ato ordinatório

17/05/2012, 17:42

Recebimento

16/05/2012, 18:16

Documento (Carta precatória)

16/05/2012, 18:16

Documento (Carta precatória)

16/05/2012, 18:16

Documento (Carta precatória)

16/05/2012, 18:16

Recebimento

10/05/2012, 19:00

Entrega em carga/vista

26/04/2012, 15:57

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

26/04/2012, 11:36

Ato ordinatório

25/04/2012, 11:43

Documento (Carta precatória)

25/04/2012, 11:42

Devolvidos os autos

25/04/2012, 11:05

Recebimento

24/04/2012, 14:13

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 12:20

Ato ordinatório

18/04/2012, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2012, 09:30

Mero expediente

17/04/2012, 14:02

Conclusão (para despacho)

17/04/2012, 14:02

Audiência (redesignada; instrução e julgamento)

17/04/2012, 14:00

Ato ordinatório

13/04/2012, 16:39

Recebimento

12/04/2012, 15:59

Ato ordinatório

12/04/2012, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2012, 13:02

Publicação

10/04/2012, 14:20

Ato ordinatório

02/04/2012, 11:02

Intimação

30/03/2012, 08:27

Intimação

29/03/2012, 10:09

Audiência (redesignada; instrução e julgamento)

29/03/2012, 10:03

Recebimento

28/03/2012, 16:37

Intimação

12/03/2012, 12:42

Publicação

12/03/2012, 10:11

Intimação

09/03/2012, 14:04

Intimação

09/03/2012, 14:03

Documento (Carta precatória)

09/03/2012, 14:03

Intimação

06/03/2012, 10:54

Intimação

05/03/2012, 15:42

Intimação

05/03/2012, 15:42

Ato ordinatório

05/03/2012, 15:41

Recebimento

02/03/2012, 13:19

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 11:38

Expedição de documento (Carta precatória)

17/02/2012, 10:49

Expedição de documento (Carta precatória)

17/02/2012, 10:47

Expedição de documento (Carta precatória)

17/02/2012, 10:45

Ato ordinatório

17/02/2012, 10:44

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2012, 14:38

Intimação

10/02/2012, 17:14

Audiência (designada; instrução e julgamento)

10/02/2012, 12:28

Expedição de documento (Carta precatória)

10/02/2012, 12:28

Mero expediente

07/02/2012, 12:23

Conclusão (para despacho)

01/02/2012, 16:09

Intimação

06/12/2011, 19:34

Intimação

06/12/2011, 19:33

Intimação

06/12/2011, 19:33

Outras Decisões

28/10/2011, 09:13

Conclusão (para decisão)

26/09/2011, 19:07

Recebimento

24/08/2011, 14:11

Intimação

22/08/2011, 13:49

Intimação

10/08/2011, 11:51

Intimação

05/08/2011, 13:13

Recebimento

28/07/2011, 12:42

Recebimento

27/07/2011, 19:00

Entrega em carga/vista

15/07/2011, 11:48

Publicação

16/06/2011, 13:49

Intimação

08/06/2011, 14:06

Intimação

13/05/2011, 14:50

Intimação

13/05/2011, 14:50

Intimação

13/05/2011, 14:50

Mero expediente

13/05/2011, 14:49

Conclusão (para despacho)

03/05/2011, 14:49

Intimação

14/04/2011, 17:49

Recebimento

14/04/2011, 17:48

Remessa (outros motivos)

14/04/2011, 10:38

Remessa (outros motivos)

08/04/2011, 10:55

Intimação

08/04/2011, 10:46

Intimação

08/04/2011, 10:46

Ato ordinatório

08/04/2011, 10:46

Mero expediente

08/04/2011, 10:10

Conclusão (para despacho)

23/03/2011, 08:42

Ato ordinatório

23/03/2011, 08:41

Publicação

09/03/2011, 16:30

Intimação

01/03/2011, 16:05

Recebimento

11/11/2010, 15:31

Recebimento

10/11/2010, 15:56

Entrega em carga/vista

27/10/2010, 15:38

Intimação

17/09/2010, 18:22

Intimação

17/09/2010, 18:22

Recebimento

17/09/2010, 18:22

Recebimento

06/09/2010, 15:06

Recebimento

01/09/2010, 12:32

Recebimento

01/09/2010, 11:51

Entrega em carga/vista

19/08/2010, 17:04

Intimação

18/08/2010, 10:34

Intimação

18/08/2010, 10:05

Intimação

12/08/2010, 11:09

Intimação

02/08/2010, 18:07

Intimação

07/07/2010, 19:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

07/07/2010, 19:00

Recebimento

25/02/2010, 18:14

Recebimento

22/02/2010, 13:35

Entrega em carga/vista

05/02/2010, 08:30

Intimação

03/02/2010, 14:05

Intimação

03/02/2010, 14:05

Ato ordinatório

03/02/2010, 14:04

Ato ordinatório

06/10/2009, 15:51

Citação

12/09/2009, 12:06

Citação

06/07/2009, 16:35

Citação

08/06/2009, 14:09

Intimação

26/05/2009, 19:15

Ato ordinatório

28/04/2009, 16:54

Recebimento

17/04/2009, 15:20

Entrega em carga/vista

03/04/2009, 10:32

Intimação

30/03/2009, 09:49

Recebimento

30/03/2009, 09:49

Citação

20/10/2008, 09:48

Citação

05/08/2008, 12:16

Citação

31/07/2008, 11:05

Recebimento

22/04/2008, 15:14

Intimação

18/04/2008, 11:31

Intimação

18/04/2008, 11:31

Citação

18/04/2008, 11:31

Mero expediente

18/04/2008, 11:31

Conclusão (para despacho)

14/04/2008, 18:00

Devolvidos os autos

09/04/2008, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2008, 13:38

Recebimento

18/02/2008, 13:38

Documento (Carta precatória)

18/02/2008, 13:38

Expedição de documento (Carta precatória)

19/12/2007, 10:33

Expedição de documento (Carta precatória)

13/12/2007, 14:22

Devolvidos os autos

26/10/2007, 13:55

Ato ordinatório

21/08/2007, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2007, 19:15

Recebimento

03/08/2007, 18:00

Documento (Carta precatória)

03/08/2007, 11:07

Ato ordinatório

26/07/2007, 14:52

Devolvidos os autos

26/07/2007, 14:52

Expedição de documento (Carta precatória)

09/04/2007, 12:10

Intimação

28/03/2007, 14:01

Intimação

28/03/2007, 14:00

Expedição de documento (Carta precatória)

28/03/2007, 13:59

Citação

28/03/2007, 13:52

Mero expediente

28/03/2007, 13:52

Conclusão (para despacho)

14/03/2007, 11:00

Protocolo de Petição

08/03/2007, 18:59

Recebimento

08/03/2007, 18:58

Remessa (outros motivos)

08/03/2007, 16:31

Distribuição (competência exclusiva)

07/03/2007, 17:01