Execução Fiscal 0009175-91.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2007

Valor da Causa

R$ 10.985,67

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA JOSE MARQUES FONTENELE

CPF

Reu

TOQUE DE PELE BOUTIQUE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 18:21

Juntada de certidão

19/05/2022, 18:21

Juntada de manifestação

14/12/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2021, 16:36

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 18:38

Juntada de manifestação

04/05/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES FONTENELE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de TOQUE DE PELE BOUTIQUE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:43

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 18:21

Juntada de certidão

19/05/2022, 18:21

Juntada de manifestação

14/12/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 16:20

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2021, 16:36

Ato ordinatório

•28/04/2021, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2021, 16:36

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 18:38

Juntada de manifestação

04/05/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES FONTENELE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de TOQUE DE PELE BOUTIQUE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES FONTENELE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de TOQUE DE PELE BOUTIQUE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES FONTENELE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:40

Decorrido prazo de TOQUE DE PELE BOUTIQUE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES FONTENELE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de TOQUE DE PELE BOUTIQUE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES FONTENELE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de TOQUE DE PELE BOUTIQUE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES FONTENELE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:34

Decorrido prazo de TOQUE DE PELE BOUTIQUE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de TOQUE DE PELE BOUTIQUE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES FONTENELE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES FONTENELE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de TOQUE DE PELE BOUTIQUE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de TOQUE DE PELE BOUTIQUE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES FONTENELE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES FONTENELE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de TOQUE DE PELE BOUTIQUE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de TOQUE DE PELE BOUTIQUE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES FONTENELE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009175-91.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE MARQUES FONTENELE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOQUE DE PELE BOUTIQUE LTDA - ME MARIA JOSE MARQUES FONTENELE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009175-91.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE MARQUES FONTENELE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOQUE DE PELE BOUTIQUE LTDA - ME MARIA JOSE MARQUES FONTENELE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009175-91.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE MARQUES FONTENELE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOQUE DE PELE BOUTIQUE LTDA - ME MARIA JOSE MARQUES FONTENELE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009175-91.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE MARQUES FONTENELE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOQUE DE PELE BOUTIQUE LTDA - ME MARIA JOSE MARQUES FONTENELE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/03/2014, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 7.5.2013

10/05/2013, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2013, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/08/2012, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2012, 17:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2011, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/04/2011, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 18.03.2011

23/03/2011, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/09/2010, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2010, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2010, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2010, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2009, 11:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 17:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 22:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/02/2009, 13:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/02/2009, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2008, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2008, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2008, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2008, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação

25/04/2008, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/02/2008, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2008, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2007, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2007, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2007, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2007, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2007, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2007, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2007, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2007, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2007, 14:24

Despacho

•10/05/2013, 18:50

Despacho

•23/03/2011, 09:44

Despacho

•20/09/2010, 19:43

Despacho

•16/09/2009, 22:41

Despacho

•16/09/2009, 22:41

Despacho

•16/09/2009, 22:41