Execução Fiscal 0059896-35.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0059896-35.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

08/09/2022, 09:07

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2022, 09:27

Decurso de Prazo

02/07/2022, 09:27

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 18:19

Publicação

09/06/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO PANELAO LTDA - ME, MARILDA SILVEIRA DE FARIA SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0059896-35.2012.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de SUPERMERCADO PANELAO LTDA - ME, MARILDA SILVEIRA DE FARIA, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 60 2 11 012610-00, 60 6 11 026620-74, 60 6 11 026621-55 e 60 7 11 005460-74. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 1055440249). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

08/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/06/2022, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 17:47

Cancelamento de Dívida Ativa

07/06/2022, 17:47

Conclusão (para julgamento)

31/05/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 11:27

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 19:13

Decurso de Prazo

01/12/2021, 14:50

Decurso de Prazo

01/12/2021, 14:50