Execução Fiscal 0022296-87.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0022296-87.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:33

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2022, 05:14

Decurso de Prazo

02/07/2022, 09:26

Publicação

09/06/2022, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: WANDA PEREIRA PAULA DE ARAUJO SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0022296-87.2006.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em desfavor de WANDA PEREIRA PAULA DE ARAUJO, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) de fl. 4 do id. 848495072. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 853989137). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

08/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/06/2022, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 17:49

Cancelamento de Dívida Ativa

07/06/2022, 17:49

Conclusão (para julgamento)

03/06/2022, 16:21

Decurso de Prazo

27/01/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 14:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/12/2021, 16:47

Documento (Certidão)

06/12/2021, 16:47