Execução Fiscal 0019665-49.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0019665-49.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:59

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2022, 09:24

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 13:34

Publicação

09/06/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HERCULES ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA - ME, TASSO ASSUNCAO COSTA SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0019665-49.2001.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de HERCULES ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA - ME, TASSO ASSUNCAO COSTA, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 60 2 00 000493-09. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 749835990). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Ficam desconstituídas as penhoras realizadas nos rosto dos autos do processo de desapropriação n. 2005.38.00.026123-0, em trâmite perante a 12a Vara Federal desta Seção Judiciária (fl. 77 do id. 742373028) e no rosto dos autos do processo de inventário n. 0024.11.024.371-4 do Espólio de Tasso Assunção Costa (fl. 18 do id. 742373029). À Secretaria para que informe aos juízos acima mencionados as desconstituições das penhoras. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

08/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/06/2022, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 17:47

Cancelamento de Dívida Ativa

07/06/2022, 17:47

Conclusão (para julgamento)

10/05/2022, 17:00

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:20

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 00:55

Publicação

24/09/2021, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019665-49.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: HERCULES ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TASSO ASSUNCAO COSTA HERCULES ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/09/2021, 00:00