Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/06/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
02ª Juiz de Fora
Partes do Processo
CAROLINA ROCHA MONTENEGRO
Autor
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
CNPJ
Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM
OAB/MG 157259·CPF·Representa: Autor
FERNANDO GUILHON DE CASTRO
OAB/MG 72036·CPF·Representa: Autor
BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES
OAB/MG 143066·CPF·Representa: Autor
JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO
OAB/RJ 160773·CPF·Representa: Autor
DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM
OAB/MG 40999·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma - PREV/SERV
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 07 de agosto de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 1004946-46.2018.4.01.3801/MG (Pauta: 434)
RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA
APELANTE: CAROLINA ROCHA MONTENEGRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): FERNANDO GUILHON DE CASTRO (OAB MG072036)
ADVOGADO(A): JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO (OAB RJ160773)
APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (RÉU)
ADVOGADO(A): BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES (OAB MG143066)
ADVOGADO(A): DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM (OAB MG040999)
ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM (OAB MG157259)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2026.
Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA
Presidente
22/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004946-46.2018.4.01.3801/MG
RÉU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADO(A): LAINE MARIA DE PAIVA TEIXEIRA (OAB MG148701)
ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM (OAB MG157259)
ADVOGADO(A): DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM (OAB MG040999)
ADVOGADO(A): BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES (OAB MG143066)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do artigo 203, §4º do CPC e da Portaria 8904526/2019, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do §1º do art.1.010 do CPC.
Desde que atendidas as formalidades, nos termos do §3º do art. 1.010, CPC, remetam-se os autos ao TRF6ª Região.
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004946-46.2018.4.01.3801/MG AUTOR: CAROLINA ROCHA MONTENEGRO
ADVOGADO(A): FERNANDO GUILHON DE CASTRO (OAB MG072036)
RÉU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADO(A): LAINE MARIA DE PAIVA TEIXEIRA (OAB MG148701)
ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM (OAB MG157259)
ADVOGADO(A): DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM (OAB MG040999)
ADVOGADO(A): BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES (OAB MG143066)
DESPACHO/DECISÃO
Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos pelo autor.
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1004946-46.2018.4.01.3801/MG RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA
RÉU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADO(A): BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES (OAB MG143066)
ADVOGADO(A): DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM (OAB MG040999)
ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM (OAB MG157259)
ADVOGADO(A): LAINE MARIA DE PAIVA TEIXEIRA (OAB MG148701)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 142 - 03/02/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004946-46.2018.4.01.3801/MG AUTOR: CARLOS HENRIQUE MONTENEGRO
ADVOGADO(A): FERNANDO GUILHON DE CASTRO (OAB MG072036)
ADVOGADO(A): SERGIO DE ABREU FERREIRA (OAB MG068895)
RÉU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADO(A): BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES (OAB MG143066)
ADVOGADO(A): DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM (OAB MG040999)
ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM (OAB MG157259)
ADVOGADO(A): LAINE MARIA DE PAIVA TEIXEIRA (OAB MG148701)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do Código Civil.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004946-46.2018.4.01.3801/MG AUTOR: CAROLINA ROCHA MONTENEGRO
ADVOGADO(A): FERNANDO GUILHON DE CASTRO (OAB MG072036)
RÉU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADO(A): LAINE MARIA DE PAIVA TEIXEIRA (OAB MG148701)
ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM (OAB MG157259)
ADVOGADO(A): DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM (OAB MG040999)
ADVOGADO(A): BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES (OAB MG143066)
DESPACHO/DECISÃO
Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos pelo autor.
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1004946-46.2018.4.01.3801/MG RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA
RÉU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADO(A): BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES (OAB MG143066)
ADVOGADO(A): DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM (OAB MG040999)
ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM (OAB MG157259)
ADVOGADO(A): LAINE MARIA DE PAIVA TEIXEIRA (OAB MG148701)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 142 - 03/02/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004946-46.2018.4.01.3801/MG AUTOR: CARLOS HENRIQUE MONTENEGRO
ADVOGADO(A): FERNANDO GUILHON DE CASTRO (OAB MG072036)
ADVOGADO(A): SERGIO DE ABREU FERREIRA (OAB MG068895)
RÉU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADO(A): BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES (OAB MG143066)
ADVOGADO(A): DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM (OAB MG040999)
ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM (OAB MG157259)
ADVOGADO(A): LAINE MARIA DE PAIVA TEIXEIRA (OAB MG148701)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do Código Civil.
23/01/2026, 00:00
Baixa Definitiva
23/08/2022, 11:16
Conclusão (para julgamento)
12/07/2022, 16:54
Petição (Alegações finais)
12/07/2022, 13:51
Petição (Alegações finais)
11/07/2022, 17:58
Petição (Petição (outras))
04/07/2022, 15:25
Mero expediente
30/06/2022, 19:03
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
30/06/2022, 19:03
Documento (Certidão)
30/06/2022, 19:02
Expedida/certificada
29/06/2022, 17:54
Expedição de documento (Outros documentos)
29/06/2022, 17:54
Decurso de Prazo
29/06/2022, 14:35
Documento (Outros documentos)
28/06/2022, 16:24
Petição (Petição (outras))
20/06/2022, 16:00
Decurso de Prazo
18/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
13/06/2022, 17:17
Decurso de Prazo
10/06/2022, 02:34
Publicação
09/06/2022, 01:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 1004946-46.2018.4.01.3801.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARLOS HENRIQUE MONTENEGRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO GUILHON DE CASTRO - MG72036 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIN - MG40999, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM - MG157259 e LAINE MARIA DE PAIVA TEIXEIRA - MG148701 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do despacho id 1129692747. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 7 de junho de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
08/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 1004946-46.2018.4.01.3801.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARLOS HENRIQUE MONTENEGRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO GUILHON DE CASTRO - MG72036 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIN - MG40999, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM - MG157259 e LAINE MARIA DE PAIVA TEIXEIRA - MG148701 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do despacho id 1129692747. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 7 de junho de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
08/06/2022, 00:00
Documento (Certidão)
07/06/2022, 18:14
Documento (Certidão)
07/06/2022, 18:08
Documento (Certidão)
07/06/2022, 18:05
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2022, 17:56
Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022, 17:25
Mero expediente
07/06/2022, 17:25
Conclusão (para despacho)
07/06/2022, 12:54
Petição (Petição (outras))
03/06/2022, 16:42
Mandado (entregue ao destinatário)
27/05/2022, 16:20
Petição (Petição (outras))
27/05/2022, 16:20
Petição (Petição (outras))
27/05/2022, 13:13
Petição (Petição (outras))
25/05/2022, 15:26
Mandado
24/05/2022, 15:35
Documento (Certidão)
24/05/2022, 15:06
Expedição de documento (Mandado)
24/05/2022, 15:01
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2022, 14:57
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
24/05/2022, 14:56
Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022, 14:38
Mero expediente
24/05/2022, 14:38
Conclusão (para despacho)
03/12/2021, 09:23
Petição (Petição (outras))
02/12/2021, 03:29
Expedida/Certificada
22/11/2021, 09:43
Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021, 10:58
Outras Decisões
18/11/2021, 10:58
Conclusão (para despacho)
02/09/2021, 16:43
Decurso de Prazo
27/07/2021, 03:19
Decurso de Prazo
17/07/2021, 01:54
Petição (Embargos de declaração)
05/07/2021, 14:02
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2021, 13:50
Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021, 17:42
Outras Decisões
30/06/2021, 17:42
Documento (Outros documentos)
21/06/2021, 17:33
Petição (Petição (outras))
18/11/2020, 18:08
Conclusão (para despacho)
12/11/2020, 11:18
Decurso de Prazo
21/10/2020, 10:46
Petição (Petição (outras))
06/10/2020, 16:44
Petição (Petição (outras))
24/09/2020, 12:19
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2020, 19:34
Petição (Petição (outras))
13/09/2020, 10:46
Documento (Certidão)
11/09/2020, 13:28
Documento (Certidão)
11/09/2020, 13:25
Mero expediente
10/08/2020, 14:18
Conclusão (para despacho)
27/05/2020, 16:19
Petição (Petição (outras))
25/05/2020, 19:38
Petição (Petição (outras))
20/05/2020, 17:33
Petição (Petição (outras))
20/04/2020, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2020, 11:04
Petição (Petição (outras))
15/03/2020, 19:39
Documento (Certidão)
12/03/2020, 16:06
Outras Decisões
11/03/2020, 15:51
Conclusão (para despacho)
14/02/2020, 13:04
Documento (Certidão)
04/02/2020, 15:47
Documento (Certidão)
30/01/2020, 15:50
Mero expediente
29/01/2020, 16:30
Conclusão (para despacho)
04/12/2019, 15:29
Decurso de Prazo
29/11/2019, 01:34
Petição (Petição (outras))
26/11/2019, 14:52
Decurso de Prazo
23/11/2019, 10:55
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2019, 12:22
Mero expediente
08/11/2019, 09:19
Conclusão (para despacho)
06/06/2019, 14:21
Decurso de Prazo
02/06/2019, 22:32
Petição (Petição (outras))
27/05/2019, 10:21
Petição (Petição (outras))
29/04/2019, 16:44
Petição (Petição (outras))
29/04/2019, 15:54
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2019, 14:35
Mero expediente
24/04/2019, 15:28
Conclusão (para despacho)
20/03/2019, 11:31
Petição (Impugnação)
18/03/2019, 19:46
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2019, 13:57
Ato ordinatório
08/02/2019, 18:36
Petição (Petição (outras))
08/02/2019, 16:06
Documento (Certidão)
17/01/2019, 17:56
Documento (Certidão)
17/01/2019, 17:46
Decurso de Prazo
15/11/2018, 00:55
Petição (Petição (outras))
01/11/2018, 13:51
Decurso de Prazo
31/10/2018, 02:34
Petição (Petição (outras))
23/10/2018, 07:34
Expedição de documento (Carta precatória)
15/10/2018, 18:16
Expedição de documento (Outros documentos)
28/09/2018, 12:37
Documento (Certidão)
28/09/2018, 12:32
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)