Execução Fiscal 0004044-72.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2006

Valor da Causa

R$ 11.342,58

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IRAN ELOI RODRIGUES

CPF

Reu

INES JOIAS LTDA

CNPJ

Reu

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JOAO RODRIGUES NETO

OAB/DF 2203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 10:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2022, 10:09

Decorrido prazo de INES JOIAS LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:46

Juntada de manifestação

18/07/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 09:56

Juntada de Certidão

13/07/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 09:56

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2022, 09:56

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:23

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 09:00

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:08

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 10:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2022, 10:09

Decorrido prazo de INES JOIAS LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:46

Juntada de manifestação

18/07/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2022, 09:56

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:08

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legal

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13/07/2022, 09:56

Juntada de Certidão

13/07/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 09:56

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2022, 09:56

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:23

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 09:00

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:08

Decorrido prazo de INES JOIAS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de INES JOIAS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:58

Decorrido prazo de IRAN ELOI RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de IRAN ELOI RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:27

Decorrido prazo de IRAN ELOI RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de IRAN ELOI RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de IRAN ELOI RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de IRAN ELOI RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:26

Decorrido prazo de IRAN ELOI RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de IRAN ELOI RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de IRAN ELOI RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de IRAN ELOI RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de IRAN ELOI RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:46

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004044-72.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRAN ELOI RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRAN ELOI RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004044-72.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRAN ELOI RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRAN ELOI RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/09/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/08/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/08/2014, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

09/04/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 18:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

09/11/2012, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012

08/11/2012, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2012, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2011, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2011, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2011, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2011, 12:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/02/2010, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 19:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 19:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 10:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2009, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2009, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2009, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/06/2009, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/03/2009, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/01/2009, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/01/2009, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2009, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2008, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2008, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2008, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2008, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2008, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2008, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2008, 12:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2008, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2008, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2008, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2007, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2007, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2007, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 13:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2007, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2007, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2007, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2007, 18:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2007, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2006, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2006, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2006, 17:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/11/2006, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2006, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2006, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2006, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 10:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2006, 10:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2006, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2006, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2006, 17:00

CITACAO: ORDENADA

10/03/2006, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2006, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2006, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2006, 14:05

Petição intercorrente

•28/08/2014, 16:34

Certidão

•28/08/2014, 16:32

Certidão

•24/07/2014, 16:53

Decisão

•24/07/2014, 16:51

Certidão

•24/07/2014, 14:24

Certidão

•25/02/2014, 18:30

Decisão

•25/02/2014, 18:22

Certidão

•20/02/2014, 14:33

Certidão

•08/11/2012, 00:23

Decisão

•08/11/2012, 00:17

Certidão

•22/10/2012, 17:28

Despacho

•20/09/2010, 19:18

Despacho

•10/11/2009, 19:22

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•13/07/2022, 09:56

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:08

Petição intercorrente

•28/08/2014, 16:34

Certidão

•28/08/2014, 16:32

Certidão

•24/07/2014, 16:53

Decisão

•24/07/2014, 16:51

Certidão

•24/07/2014, 14:24

Certidão

•25/02/2014, 18:30

Decisão

•25/02/2014, 18:22

Certidão

•20/02/2014, 14:33

Certidão

•08/11/2012, 00:23

Decisão

•08/11/2012, 00:17

Certidão

•22/10/2012, 17:28

Despacho

•20/09/2010, 19:18

Despacho

•10/11/2009, 19:22

Despacho

•10/11/2009, 19:21

Despacho

•10/11/2009, 19:21

Despacho

•10/11/2009, 19:21

Despacho

•10/11/2009, 19:21