Execução Fiscal 0048463-70.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2012

Valor da Causa

R$ 4.240.755,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ VICENTE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2024, 15:01

Juntada de manifestação

06/03/2024, 21:58

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 18:28

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 18:28

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:05

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de LUIZ VICENTE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:43

Todas as movimentações(85)

Arquivado Provisoramente

08/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2024, 15:01

Juntada de manifestação

06/03/2024, 21:58

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 18:28

Decisão

•05/03/2024, 18:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 18:28

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 18:28

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:05

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de LUIZ VICENTE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de LUIZ VICENTE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de LUIZ VICENTE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de LUIZ VICENTE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de LUIZ VICENTE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de LUIZ VICENTE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:32

Decorrido prazo de VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:08

Decorrido prazo de LUIZ VICENTE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:08

Decorrido prazo de VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de LUIZ VICENTE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de LUIZ VICENTE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de LUIZ VICENTE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de LUIZ VICENTE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048463-70.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA LUIZ VICENTE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048463-70.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA LUIZ VICENTE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048463-70.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA LUIZ VICENTE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048463-70.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA LUIZ VICENTE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 20:25

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/11/2020, 19:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/05/2020, 08:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 02/10/2019

08/10/2019, 17:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/09/2019, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2019, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 22:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 16:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

02/06/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 25.5.2016

31/05/2016, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2016, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2014, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2014, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 18:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2014, 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.7.2013

23/07/2013, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2013, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/03/2013, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2013, 09:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 09:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 11:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 31.10.2012

05/11/2012, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 16:09

PROCESSO DIGITALIZADO

05/10/2012, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/10/2012, 16:01

Ato ordinatório

•23/07/2021, 11:32

Despacho

•02/09/2019, 14:22

Certidão

•31/05/2016, 16:40

Decisão

•31/05/2016, 16:35

Certidão

•17/05/2016, 00:52

Ato ordinatório

•25/09/2014, 18:46

Certidão

•23/07/2013, 17:40

Decisão

•23/07/2013, 17:37

Certidão

•27/06/2013, 18:25

Despacho

•05/11/2012, 00:23