Execução Fiscal 0000401-22.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000401-22.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:54

Provisório

13/09/2023, 00:18

Por decisão judicial

12/09/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 05:58

Decurso de Prazo

07/07/2022, 04:21

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 09:31

Publicação

09/06/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: NATANIETE MENDONCA DA SILVA DECISÃO Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC 0000401-22.2018.4.01.3001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido da exequente requerendo a inscrição da parte executada no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD, conforme petição intercorrente de ID 1049996272. Decido. Defiro a inscrição da parte executada em cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD ou por ofício, conforme entendimento do STJ, proferido no REsp 1.807.180/PR. Ademais, nos autos constam que as medidas para localização de bens do devedor foram infrutíferas, terminando com este pedido de SERASAJUD. Assim, determino também: SUSPENDA-SE o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano (art. 40, caput e § 2º, da Lei de Execução Fiscal e Súmula 314/STJ). Em tal prazo, caberá à exequente concluir as diligências destinadas à localização de bens penhoráveis do executado e, se for o caso, informar o resultado dessas diligências para fins de efetivação da penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE estes autos provisoriamente (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980), independente de nova intimação da exequente. Após 05 (cinco) anos, OUÇA-SE a exequente, e, em seguida, RETORNEM-ME os autos conclusos para análise da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980).assinado e datado digitalmente. Cruzeiro do Sul/Acre, datado e assinado digitalmente. CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE Juiz Federal

08/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 19:08

Outras Decisões

07/06/2022, 19:08

Conclusão (para decisão)

07/06/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 10:13

Documento (Certidão)

25/04/2022, 18:37