Monitória 1015337-49.2021.4.01.3803 - TRF1

Monitória 1015337-49.2021.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:45

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/08/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 13:23

Documento (Certidão)

19/08/2022, 13:23

Mero expediente

19/08/2022, 13:23

Conclusão (para decisão)

18/08/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 21:46

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253, JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA - MG94881 REU: ALISSON AUGUSTO FRANCISCHINI O Exmo. Sr. Juiz exarou: Por tais razões, e mais que dos autos consta, considerando que a parte requerida, devidamente citada, não efetuou o pagamento do débito nem interpôs embargos, acolho o pedido da parte requerente e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil. DECLARO CONSTITUÍDO, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do inciso I do art. 487 e § 2º do art. 701, ambos do CPC, e determino o prosseguimento do feito na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do Novo Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, que deverá ser corrigido monetariamente por ocasião do pagamento pelos índices da Tabela da Justiça Federal. Transitada em julgado a sentença, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: ELISÂNGELA GREEK NOVAES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015337-49.2021.4.01.3803 - MONITÓRIA (40) - PJe intime-se a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar o requerimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 524 do CPC, sob pena de arquivamento com baixa na distribuição, independentemente de nova intimação. Nada sendo requerido, recolhidas as custas, remetam-se os autos imediatamente ao arquivo com baixa na distribuição. P. R. I.

13/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 15:06

Documento (Certidão)

08/07/2022, 15:06

Expedida/Certificada

08/07/2022, 15:06

Outras Decisões

08/07/2022, 15:06

Conclusão (para decisão)

07/07/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1015337-49.2021.4.01.3803. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ALISSON AUGUSTO FRANCISCHINI SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: MONITÓRIA (40) Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em face de ALISSON AUGUSTO FRANCISCHINI, devidamente qualificado(s) e representado(s) nos autos, o recebimento da quantia de R$135.180,06 (cento e trinta e cinco mil, cento e oitenta reais e seis centavos), oriunda da inadimplência do(s) Contrato(s) de crédito, sob ns. 0000000015902396, 0000000211794396, 273152400000518425, 3152001000336304 e 3152195000336304. Devidamente citada, a parte requerida deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito e oposição de embargos. É, em apertada síntese, o relatório. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Nos termos da legislação de regência a parte que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor quantia certa em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou infungível ou bem móvel ou imóvel, poderá propor a ação monitória (art. 700 do CPC). Proposta a ação, se a parte requerida, devidamente citada, não efetuar o pagamento do débito ou não opuser embargos à monitória, nos termos do § 2º do art. 701 do CPC, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial, que trata da fase de cumprimento de sentença. 3. DISPOSITIVO. Por tais razões, e mais que dos autos consta, considerando que a parte requerida, devidamente citada, não efetuou o pagamento do débito nem interpôs embargos, acolho o pedido da parte requerente e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil. DECLARO CONSTITUÍDO, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do inciso I do art. 487 e § 2º do art. 701, ambos do CPC, e determino o prosseguimento do feito na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do Novo Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, que deverá ser corrigido monetariamente por ocasião do pagamento pelos índices da Tabela da Justiça Federal. Transitada em julgado a sentença, intime-se a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar o requerimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 524 do CPC, sob pena de arquivamento com baixa na distribuição, independentemente de nova intimação. Nada sendo requerido, recolhidas as custas, remetam-se os autos imediatamente ao arquivo com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, 7 de junho de 2022. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

08/06/2022, 00:00

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Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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