Execução Fiscal 0000063-47.2015.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0000063-47.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/12/2022, 09:09

Documento (Certidão)

14/12/2022, 09:09

Documento (Certidão)

13/12/2022, 14:35

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:16

Decurso de Prazo

07/07/2022, 00:12

Publicação

14/06/2022, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000063-47.2015.4.01.3100. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: J F CARVALHO - EPP, JONATHAS FLORENCIO DE CARVALHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face EXECUTADO: J F CARVALHO - EPP e JONATHAS FLORENCIO DE CARVALHO, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida com a conversão em renda do valores bloqueados (ID nº 953231678). Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) VISTOS EM INSPEÇÃO Período: 06 a 10/06/2022 (Prazos Suspensos de 06 a 10/06/2022) Portaria 6ª Vara nº 1/2022 SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas a cargo da parte executada. Ocorre que no presente processo o valor da dívida é baixo. Assim, considero as custas irrisórias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

08/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 20:16

Documento (Certidão)

07/06/2022, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 20:16

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 22:17

Petição (Petição (outras))

27/02/2022, 12:02

Documento (Certidão)

17/02/2022, 12:08

Ato ordinatório

17/02/2022, 12:08

Documento (Certidão)

17/02/2022, 12:04

Documentos

Sentença Tipo B

•08/06/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(143)