Publicacao/Comunicacao
Citação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: JOAO PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF804.918.555-91 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$38.306,61 TRINTA E OITO MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 22011320204969900000876354030 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22060721394941000001121284954 00196469720154013300 Volume 22060721394947800001121284956 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22060721404942000001121284957 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22060721405017400001121284958 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062210022967200001149474957 Manifestação Manifestação 23121913031202700001951370844 0019646-97.2015.4.01.3300- Divida Documento Comprobatório 23121913034576800001951370845 0019646-97.2015.4.01.3300-mat. 66.397 do 2º CRI de Feira de Santana-BA Documento Comprobatório 23121913034926300001951370846 0019646-97.2015.4.01.3300-CPF João Paulo Carvalho de Oliveira Documento Comprobatório 23121913035402200001951370847 0019646-97.2015.4.01.3300-CNPJ Banco Santander (Brasil) S.A. Documento Comprobatório 23121913035829700001951370848 Despacho Despacho 24010912034724800001962401352 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24011114393511000001966169829 Manifestação Manifestação 24012917163328400001991550360 SIDA - INUMEROS PARCELAMENTOS Documento Comprobatório 24012917180759600001991550365 Manifestação Manifestação 25072811101874600000043427945 SIDA-Relatorio-Completo-28072025 Documentos Diversos 25072811101887300000043428125 Decisão Decisão 25091514024248100000054919942 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25091514024428900000055043913 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ALLAM EMMANUEL DA SILVA RIBEIRO DIRETOR DE SECRETARIA
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0019646-97.2015.4.01.3300