Execução Fiscal 0019714-19.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2007

Valor da Causa

R$ 25.232,79

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILBERTO ALVES DE AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:32

Arquivado Provisoramente

10/05/2022, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:45

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:06

Todas as movimentações(105)

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:32

Arquivado Provisoramente

10/05/2022, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 14:32

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:33

04/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:45

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE AMORIM em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019714-19.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO ALVES DE AMORIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO ALVES DE AMORIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019714-19.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO ALVES DE AMORIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO ALVES DE AMORIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/09/2017, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2017, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 07:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 16:17

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

24/07/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/04/2014, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/03/2014, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/03/2014, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2014, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/06/2013, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/11/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2011, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/09/2011, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 15:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

19/08/2011, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 17.08.2011

19/08/2011, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/10/2010, 19:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2010, 15:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 20:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 15:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/09/2008, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2008, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2008, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2008, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2008, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2008, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2008, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2008, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2008, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2008, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2008, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2008, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2007, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

09/10/2007, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 11:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2007, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2007, 16:49

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:29

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Decisão

•21/08/2017, 19:08

Certidão

•18/07/2017, 15:57

Decisão

•04/07/2016, 18:38

Certidão

•01/07/2016, 11:40

Petição intercorrente

•27/08/2014, 07:43

Certidão

•27/08/2014, 07:42

Decisão

•24/07/2014, 16:09

Certidão

•04/04/2014, 11:42

Certidão

•24/02/2014, 17:29

Decisão

•24/02/2014, 17:24

Certidão

•04/02/2014, 17:03

Todos os documentos(24)

Despacho

•10/05/2022, 14:32

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:33

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:29

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Decisão

•21/08/2017, 19:08

Certidão

•18/07/2017, 15:57

Decisão

•04/07/2016, 18:38

Certidão

•01/07/2016, 11:40

Petição intercorrente

•27/08/2014, 07:43

Certidão

•27/08/2014, 07:42

Decisão

•24/07/2014, 16:09

Certidão

•04/04/2014, 11:42

Certidão

•24/02/2014, 17:29

Decisão

•24/02/2014, 17:24

Certidão

•04/02/2014, 17:03

Certidão

•17/11/2011, 18:43

Decisão

•17/11/2011, 18:41

Certidão

•03/11/2011, 09:54

Decisão

•19/08/2011, 09:24

Certidão

•17/08/2011, 10:02

Ato ordinatório

•21/09/2010, 15:52

Despacho

•12/09/2009, 20:38

Despacho

•12/09/2009, 20:37

Despacho

•12/09/2009, 20:37