Execução Fiscal 0000868-41.2018.4.01.3602 - TRF1

Execução Fiscal 0000868-41.2018.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/05/2026, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: SEBASTIAO CORREIA PIMENTA DESPACHO A Resolução n. 547 de 2024 do CNJ estabelece: Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0000868-41.2018.4.01.3602 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, em 90 (noventa) dias, indicar bens úteis para satisfazer a presente execução, sob pena de extinção. Após a manifestação, ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 4ª Vara da SJMT

13/05/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2026, 07:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 07:14

Mero expediente

12/05/2026, 07:14

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 13:38

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:49

Documento (Certidão)

09/01/2026, 09:25

Ato ordinatório

09/01/2026, 09:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2026, 09:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:20

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2023, 08:06

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:42

Documento (Certidão)

02/10/2023, 19:28

Outras Decisões

02/10/2023, 19:28

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 00:00

—

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Outras Decisões

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