Execução Fiscal 0004006-21.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

FRANCISLEO JOSE BRAGA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 39748

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/02/2024, 13:10

Documento (Certidão)

27/02/2024, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 13:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2023, 13:10

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 16:34

Expedida/Certificada

29/11/2023, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 08:31

Mero expediente

29/11/2023, 08:31

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2023, 10:47

Por decisão judicial

10/10/2022, 10:54

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:08

Todas as movimentações(259)

Definitivo

27/02/2024, 13:10

Documento (Certidão)

27/02/2024, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 13:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2023, 13:10

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 09:10

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 16:34

Expedida/Certificada

29/11/2023, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 08:31

Mero expediente

29/11/2023, 08:31

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2023, 10:47

Por decisão judicial

10/10/2022, 10:54

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:08

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:28

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 09:55

Publicação

09/06/2022, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 01:38

Publicação

09/06/2022, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004006-21.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DICEL REFEICOES COLETIVAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS - BA39748 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISLEO JOSE BRAGA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004006-21.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DICEL REFEICOES COLETIVAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS - BA39748 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DICEL REFEICOES COLETIVAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

08/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 22:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 22:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 22:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 22:36

Documento (Certidão)

07/06/2022, 22:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/01/2022, 15:40

Ato ordinatório

13/01/2022, 12:19

Provisório

16/05/2017, 12:26

Documento (Outros documentos)

10/10/2016, 17:35

Recebimento

10/10/2016, 17:35

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 19:00

Recebimento

02/09/2016, 00:00

Por decisão judicial

04/07/2016, 12:38

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 18:00

Recebimento

01/07/2016, 18:00

Recebimento

01/07/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

22/06/2016, 12:31

Intimação

21/06/2016, 16:08

Outras Decisões

21/06/2016, 16:07

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 14:56

Recebimento

09/03/2016, 19:00

Entrega em carga/vista

25/02/2016, 15:06

Intimação

25/02/2016, 15:04

Recebimento

25/02/2016, 15:04

Documento (Outros documentos)

25/02/2016, 15:04

Recebimento

25/02/2016, 15:04

Ato ordinatório

04/02/2016, 18:30

Ato ordinatório

01/02/2016, 13:35

Remessa (outros motivos)

24/01/2016, 09:30

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2016, 09:30

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2015, 18:50

Outras Decisões

14/10/2015, 18:50

Conclusão (para decisão)

13/10/2015, 13:52

Recebimento

07/10/2015, 14:10

Recebimento

07/10/2015, 14:10

Entrega em carga/vista

20/04/2015, 09:02

Intimação

16/04/2015, 19:26

Recebimento

16/04/2015, 19:26

Ato ordinatório

06/04/2015, 20:16

deferimento

12/12/2014, 15:42

Outras Decisões

12/12/2014, 15:39

Conclusão (para despacho)

09/12/2014, 13:06

Documento (Outros documentos)

22/05/2014, 19:00

Recebimento

22/05/2014, 15:00

Recebimento

22/05/2014, 15:00

Entrega em carga/vista

05/05/2014, 08:21

Intimação

28/04/2014, 14:54

Mero expediente

28/04/2014, 14:54

Conclusão (para despacho)

15/04/2014, 13:16

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

06/12/2013, 07:00

Documento (Outros documentos)

12/06/2013, 16:14

Recebimento

12/06/2013, 16:14

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 08:56

Recebimento

31/05/2013, 11:49

Intimação

14/05/2013, 14:39

Ato ordinatório

14/05/2013, 14:39

Recebimento

14/05/2013, 14:39

Ato ordinatório

14/05/2013, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2013, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2013, 17:55

Outras Decisões

10/05/2013, 17:54

Conclusão (para decisão)

09/05/2013, 17:29

Documento (Outros documentos)

09/05/2013, 17:29

Intimação

03/05/2013, 15:35

Recebimento

03/05/2013, 15:35

Ato ordinatório

03/05/2013, 15:34

Ato ordinatório

03/05/2013, 15:34

deferimento

24/04/2013, 19:31

Outras Decisões

24/04/2013, 19:31

Conclusão (para despacho)

24/04/2013, 13:07

Recebimento

19/06/2012, 16:55

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 08:20

Recebimento

08/06/2012, 11:10

Intimação

15/05/2012, 17:01

Mero expediente

15/05/2012, 14:44

Conclusão (para despacho)

22/07/2011, 14:10

Recebimento

04/02/2010, 11:10

Entrega em carga/vista

01/02/2010, 09:55

Recebimento

29/01/2010, 18:01

Intimação

29/01/2010, 14:01

Ato ordinatório

29/01/2010, 13:23

deferimento

29/01/2010, 13:22

Documento (Carta precatória)

12/01/2010, 13:16

Devolvidos os autos

12/01/2010, 13:15

Por decisão judicial

13/08/2009, 16:41

Recebimento

13/08/2009, 16:40

Recebimento

13/08/2009, 16:40

Entrega em carga/vista

27/07/2009, 08:52

Recebimento

24/07/2009, 17:29

Intimação

06/07/2009, 18:58

Recebimento

06/07/2009, 18:58

Outras Decisões

06/07/2009, 18:58

Conclusão (para despacho)

04/02/2009, 09:48

Recebimento

03/02/2009, 09:48

Recebimento

03/02/2009, 09:48

Recebimento

17/11/2008, 11:28

Entrega em carga/vista

29/09/2008, 08:25

Recebimento

26/09/2008, 12:12

Intimação

10/09/2008, 09:15

Recebimento

10/09/2008, 09:15

Mero expediente

09/09/2008, 09:15

Conclusão (para despacho)

18/08/2008, 13:43

Mandado

14/07/2008, 17:34

Recebimento

14/07/2008, 17:34

Recebimento

19/05/2008, 15:36

Recebimento

19/05/2008, 15:36

Recebimento

07/05/2008, 12:45

Entrega em carga/vista

18/04/2008, 08:18

Intimação

14/12/2007, 18:21

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2007, 18:21

Recebimento

14/12/2007, 18:21

Mandado

27/09/2007, 20:05

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2007, 20:03

Mandado

18/05/2007, 11:55

Recebimento

18/05/2007, 11:55

Mero expediente

18/05/2007, 11:55

Conclusão (para despacho)

18/05/2007, 11:55

Mandado

30/04/2007, 08:33

Recebimento

26/03/2007, 14:40

Recebimento

26/03/2007, 14:40

Recebimento

22/03/2007, 18:45

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 09:09

Intimação

31/01/2007, 08:29

Ato ordinatório

31/01/2007, 08:29

deferimento

11/09/2006, 15:58

Recebimento

21/08/2006, 14:19

Recebimento

21/08/2006, 14:19

Recebimento

16/08/2006, 16:35

Entrega em carga/vista

14/08/2006, 10:12

Intimação

18/07/2006, 16:50

Recebimento

18/07/2006, 16:50

Ato ordinatório

18/07/2006, 16:49

deferimento

14/03/2006, 14:24

Recebimento

14/03/2006, 14:24

Recebimento

14/03/2006, 14:24

deferimento

07/02/2006, 09:58

Outras Decisões

17/01/2006, 19:21

Conclusão (para despacho)

19/09/2005, 16:41

Recebimento

19/09/2005, 16:41

Recebimento

19/09/2005, 16:41

Recebimento

18/08/2005, 14:09

Entrega em carga/vista

01/08/2005, 09:31

Recebimento

29/07/2005, 13:50

Intimação

08/07/2005, 16:23

Recebimento

08/07/2005, 16:23

Recebimento

08/07/2005, 16:23

Por decisão judicial

04/05/2004, 18:01

Recebimento

04/03/2004, 16:51

Entrega em carga/vista

01/03/2004, 16:19

Intimação

09/02/2004, 17:15

Recebimento

09/02/2004, 17:15

Recebimento

05/02/2004, 13:40

Recebimento

05/02/2004, 13:40

Recebimento

28/11/2003, 15:00

Entrega em carga/vista

17/11/2003, 09:44

Intimação

14/11/2003, 18:01

Recebimento

14/11/2003, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2003, 18:37

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2003, 12:00

Mero expediente

27/08/2003, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/08/2003, 10:57

Ato ordinatório

22/08/2003, 14:39

Expedição de documento (Carta precatória)

02/04/2003, 19:27

Expedição de documento (Carta precatória)

10/01/2003, 17:28

Mandado

07/10/2002, 13:45

Recebimento

09/09/2002, 16:17

Recebimento

09/09/2002, 16:17

Recebimento

30/08/2002, 15:00

Entrega em carga/vista

22/07/2002, 11:37

Intimação

16/07/2002, 11:11

Intimação

16/07/2002, 11:11

Intimação

02/05/2002, 17:49

Intimação

11/04/2002, 11:28

Intimação

22/02/2002, 13:43

Mero expediente

15/02/2002, 18:30

Conclusão (para despacho)

15/02/2002, 10:12

Recebimento

19/10/2001, 16:51

deferimento

19/09/2001, 11:18

Mero expediente

14/09/2001, 17:51

Conclusão (para despacho)

14/09/2001, 09:16

Recebimento

23/07/2001, 14:49

Recebimento

10/07/2001, 15:00

Entrega em carga/vista

18/06/2001, 15:37

Intimação

24/05/2001, 16:08

Mero expediente

24/05/2001, 16:08

Conclusão (para despacho)

24/05/2001, 16:08

Por decisão judicial

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/05/1999, 17:00

Por decisão judicial

25/03/1999, 18:37

Recebimento

25/03/1999, 18:36

Entrega em carga/vista

19/03/1999, 14:30

Intimação

02/03/1999, 11:16

Mero expediente

24/02/1999, 13:12

Conclusão (para despacho)

23/02/1999, 14:23

Recebimento

11/02/1999, 16:00

Entrega em carga/vista

04/12/1998, 12:19

Intimação

24/11/1998, 16:44

Ato ordinatório

24/11/1998, 16:44

Citação

28/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

28/09/1998, 18:00

Citação

19/08/1998, 18:09

Citação

02/06/1998, 18:18

Intimação

02/06/1998, 18:15

Citação

19/05/1998, 15:09

Recebimento

11/05/1998, 16:54

Entrega em carga/vista

27/03/1998, 14:08

Intimação

25/03/1998, 15:54

Mero expediente

25/03/1998, 15:54

Conclusão (para despacho)

23/03/1998, 18:10

Recebimento

23/03/1998, 18:10

Citação

27/01/1998, 16:45

Mero expediente

18/12/1997, 11:47

Conclusão (para despacho)

16/12/1997, 18:53

Recebimento

14/11/1997, 14:22

Recebimento

07/11/1997, 16:50

Intimação

28/10/1997, 09:24

Recebimento

10/10/1997, 17:51

Mandado

10/09/1997, 11:01

Ato ordinatório

17/06/1997, 14:33

Ato ordinatório

25/02/1997, 11:03

Ato ordinatório

14/01/1997, 10:59

Documento (Outros documentos)

09/01/1997, 14:37

Ato ordinatório

05/12/1996, 13:26

Ato ordinatório

10/09/1996, 12:56

Remessa (outros motivos)

04/09/1996, 12:08

Ato ordinatório

04/09/1996, 11:59

Conclusão (para despacho)

27/08/1996, 18:27

Ato ordinatório

19/07/1996, 16:33

Entrega em carga/vista

18/07/1996, 13:07

Documento (Outros documentos)

17/07/1996, 13:05

Ato ordinatório

09/07/1996, 16:45

Ato ordinatório

26/04/1996, 12:18

Conclusão (para despacho)

12/04/1996, 15:26

Conclusão (para despacho)

11/04/1996, 13:34

Distribuição (competência exclusiva)

02/04/1996, 16:46

Intimação - Usuário do Sistema

•08/06/2022, 00:00