Execução Fiscal 1002904-68.2021.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 1002904-68.2021.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:21

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 12:37

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:06

Documento (Certidão)

10/06/2022, 10:06

Publicação

09/06/2022, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1002904-68.2021.4.01.3817. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CENTRO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Valor da Causa: R$ 28.189,77 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE PARACATU/MG, SEÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, faz saber a quem este ler ou deste tiver conhecimento que foi expedido este edital para: FINALIDADE: CITAR a parte executada, CENTRO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - CNPJ: 00.703.090/0001-87, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830/80, para pagar a dívida constante da Execução Fiscal em epígrafe, em trâmite na VARA ÚNICA DE PARACATU, no valor acima informado com os juros, multa de mora e encargos, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, no prazo de 05 dias, contados a partir término do prazo do edital, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito. INTIMAR a parte executada do bloqueio efetuado via SISBAJUD (id 854310073) e para comprovar as hipóteses previstas nos incisos I e II do § 3º do art. 854 do CPC/2015, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sua conversão em penhora em caso de inércia, sem futura intimação acerca do ato e INTIMAR do prazo de 30 dias úteis para, querendo e sendo o caso, opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei n.º 6.830/1980. A data e o número das CDA's estão nos anexos que instruem a inicial. Fica a parte executada advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC/15). O presente edital será publicado e afixado, na forma da lei, na sede desta Subseção Judiciária de Paracatu/MG. SEDE DO JUÍZO: Av. Olegário Maciel, 138, PARACATU - MG - CEP: 38600-000 GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

07/06/2022, 23:13

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:25

Mero expediente

18/05/2022, 18:25

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 15:34

Movimentação processual

13/05/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 22:33

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1002904-68.2021.4.01.3817. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CENTRO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Valor da Causa: R$ 28.189,77 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE PARACATU/MG, SEÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, faz saber a quem este ler ou deste tiver conhecimento que foi expedido este edital para: FINALIDADE: CITAR a parte executada, CENTRO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - CNPJ: 00.703.090/0001-87, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830/80, para pagar a dívida constante da Execução Fiscal em epígrafe, em trâmite na VARA ÚNICA DE PARACATU, no valor acima informado com os juros, multa de mora e encargos, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, no prazo de 05 dias, contados a partir término do prazo do edital, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito. INTIMAR a parte executada do bloqueio efetuado via SISBAJUD (id 854310073) e para comprovar as hipóteses previstas nos incisos I e II do § 3º do art. 854 do CPC/2015, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sua conversão em penhora em caso de inércia, sem futura intimação acerca do ato e INTIMAR do prazo de 30 dias úteis para, querendo e sendo o caso, opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei n.º 6.830/1980. A data e o número das CDA's estão nos anexos que instruem a inicial. Fica a parte executada advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC/15). O presente edital será publicado e afixado, na forma da lei, na sede desta Subseção Judiciária de Paracatu/MG. SEDE DO JUÍZO: Av. Olegário Maciel, 138, PARACATU - MG - CEP: 38600-000 GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Processo devolvido à Secretaria

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(30)