Cumprimento de sentença 1000353-81.2022.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Gurupi

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

Advogados / Representantes

PAULO SANTOS MORAES LOPES

OAB/AP 424·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

15/03/2023, 09:38

Decurso de Prazo

14/03/2023, 02:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 14:02

Mero expediente

17/02/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 14:05

Expedida/Certificada

15/12/2022, 13:51

Documento (Certidão)

15/12/2022, 10:07

Documento (Certidão)

13/12/2022, 10:05

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 11:09

Mudança de Classe Processual (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente; Requisição de tratamento psiquiátrico)

07/12/2022, 11:08

Todas as movimentações(115)

Definitivo

15/03/2023, 09:38

Decurso de Prazo

14/03/2023, 02:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 14:02

Mero expediente

17/02/2023, 14:02

Documentos

•09/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 14:05

Expedida/Certificada

15/12/2022, 13:51

Documento (Certidão)

15/12/2022, 10:07

Documento (Certidão)

13/12/2022, 10:05

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 11:09

Mudança de Classe Processual (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente; Requisição de tratamento psiquiátrico)

07/12/2022, 11:08

Mero expediente

07/12/2022, 10:37

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 08:44

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 17:40

Expedida/Certificada

10/11/2022, 13:04

Documento (Certidão)

10/11/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 13:25

Expedida/certificada

21/10/2022, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 13:56

Homologação de Transação

20/10/2022, 13:56

Conclusão (para julgamento)

20/09/2022, 08:56

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 16:18

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 21:14

Expedida/certificada

12/08/2022, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 11:23

Julgamento em Diligência

12/08/2022, 11:23

Conclusão (para julgamento)

10/08/2022, 08:22

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 17:17

Julgamento em Diligência

26/07/2022, 17:17

Conclusão (para julgamento)

22/07/2022, 13:32

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:29

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 11:40

Decurso de Prazo

29/06/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 18:29

Documento (Certidão)

10/06/2022, 14:10

Publicação

10/06/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI VARA ÚNICA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS Prazo: 10 (dez) dias (art. 34 do DL nº 3.365/41) Ação de Desapropriação: 1000353-81.2022.4.01.4302 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) Expropriante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Expropriado: LUCIANA DE OLIVEIRA ROSA MACHADO IMÓVEL EXPROPRIADO: “FAZENDA PORTO DE SÃO LUIZ (PARTE 1)”, situado no município de Paranã/TO, com área registrada de 1.677,70 ha e área desapropriada de 1,59 ha, matriculado sob o no M-4.427, do Livro n. 02 do Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis de Paranã/TO, de propriedade de LUCIANA DE OLIVEIRA ROSA MACHADO, brasileira, inscrita sob o CPF nº 471.619.651-87, RG nº 1256356. FINALIDADE: Dar conhecimento a terceiros interessados de que o imóvel acima descrito está sendo desapropriado, e, especialmente, para que eventualmente os interessados manifestem sub-rogação no preço da indenização, em virtude de quaisquer ônus ou direitos que possam existir sobre o aludido imóvel. Sede do Juízo: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040, Fone: (63)3301-3800, [email protected]. Gurupi/TO, data do sistema. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL

09/06/2022, 00:00

Expedida/Certificada

08/06/2022, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 07:34

Documento (Certidão)

01/06/2022, 13:15

Expedição de documento (Edital)

31/05/2022, 19:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2022, 11:49

Expedida/Certificada

27/05/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 11:55

Outras Decisões

27/05/2022, 11:55

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2022, 08:14

Por decisão judicial

20/04/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 18:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 16:41

Expedida/certificada

04/04/2022, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 15:30

Documento (Certidão)

01/04/2022, 11:38

Decurso de Prazo

29/03/2022, 04:01

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 17:48

Expedida/Certificada

24/03/2022, 08:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 08:13

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 12:55

Documento (Certidão)

14/03/2022, 15:09

Por decisão judicial

14/03/2022, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 13:38

Mero expediente

14/03/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

13/03/2022, 17:47

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 19:01

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

11/03/2022, 19:01

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 19:00

Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))

11/03/2022, 18:55

Expedição de documento (Carta precatória)

11/03/2022, 13:54

Expedida/Certificada

10/03/2022, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 11:23

Antecipação de tutela

10/03/2022, 11:23

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 11:11

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:48

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:43

Petição (Petição (outras))

27/02/2022, 10:37

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 09:04

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 10:25

Documento (Certidão)

15/02/2022, 10:35

Expedição de documento (Carta precatória)

14/02/2022, 21:32

Expedida/certificada

14/02/2022, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 13:55

Outras Decisões

11/02/2022, 13:55

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 14:35

Liminar

10/02/2022, 13:48

Conclusão (para decisão)

10/02/2022, 12:06

Remessa (em diligência)

10/02/2022, 10:54

Documento (Informações)

10/02/2022, 10:54

Recebimento

09/02/2022, 18:45

Distribuição (sorteio)

09/02/2022, 18:45