Execução Fiscal 0000005-24.2019.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000005-24.2019.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000005-24.2019.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:GERALDO ROBERTO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1132718751 -, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

03/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:24

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:41

Publicação

10/06/2022, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000005-24.2019.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:GERALDO ROBERTO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO ROBERTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 8 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

09/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 08:20

Documento (Certidão)

06/06/2022, 15:15

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 15:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/05/2022, 13:30

Ato ordinatório

21/05/2022, 16:11

Recebimento

09/05/2022, 16:56