Execução Fiscal 0002276-37.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPenalidadesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª - Goiânia

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS

CNPJ

Autor

JOAO PAULO DE LIMA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

DIVINO TERENÇO XAVIER

OAB/GO 5563·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/GO 18082·CPF·Representa: Autor

ADRIANA RODRIGUES DE ANDRADE

OAB/GO 22922·Representa: Autor

DENIS PAULO RODRIGUES LIMA

OAB/GO 38415·CPF·Representa: Autor

VERONICA RODRIGUES ALVES

OAB/GO 29316·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

16/07/2026, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2026, 15:20

Documento (Certidão)

11/06/2026, 15:20

Expedida/Certificada

11/06/2026, 15:20

Deferimento em Parte

11/06/2026, 15:20

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:12

Por decisão judicial

26/01/2026, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 18:23

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 10:50

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:29

Publicação

26/06/2025, 00:35

Todas as movimentações(111)

Decurso de Prazo

16/07/2026, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2026, 15:20

Documento (Certidão)

11/06/2026, 15:20

Expedida/Certificada

11/06/2026, 15:20

Deferimento em Parte

11/06/2026, 15:20

Documentos

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:12

Por decisão judicial

26/01/2026, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 18:23

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 10:50

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:29

Publicação

26/06/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: JOAO PAULO DE LIMA COSTA ATO ORDINATÓRIO Consoante art. 203, § 4º, do CPC, INTIMO a parte exequente para se manifestar acerca da quitação do parcelamento concedido ou, caso contrário, se permanece ativo o parcelamento ou se foi rescindido, ocasião em que deverá apresentar planilha atualizada do crédito remanescente. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. DELBERT JUBE NICKERSON FILHO 12ª Vara Federal - SJ/GO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO Nº 0002276-37.2013.4.01.3507 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2025, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2025, 08:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 13:53

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2022, 19:04

Documento (Certidão)

30/08/2022, 19:04

Decurso de Prazo

12/07/2022, 03:15

Decurso de Prazo

28/06/2022, 17:33

Publicação

10/06/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002276-37.2013.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA RODRIGUES DE ANDRADE - GO22922, DIVINO TERENCO XAVIER - GO5563, MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082, VERONICA RODRIGUES ALVES - GO29316 e DENIS PAULO RODRIGUES LIMA - GO38415 POLO PASSIVO:JOAO PAULO DE LIMA COSTA DESPACHO 1. Em foco pedido do exequente formulado no ID 1000152255. 2. Constatada a suspensão da exigibilidade do crédito exequendo em virtude de negociação entabulada entre exequente e executada, determino a suspensão do presente feito. 3. Permanecerá ele suspenso até que a exequente, comprovando nestes autos o restabelecimento da exigibilidade do crédito, impulsione o feito, não cabendo a este juízo intimá-la para exercer os atos de cobrança a que está obrigada. 4. Advirto à exequente que, rescindido o parcelamento ou a negociação do débito, terá normal curso o prazo da prescrição do crédito exequendo, independentemente de prévio pronunciamento deste Juízo, com o que eventual demora sua em, rescindidas as negociações, promover neste feito os atos de cobrança que lhe cabem poderá importar em prescrição do crédito. 5. Intime-se. 6. Cumpra-se. 7. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

09/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/06/2022, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 08:21

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 13:07

Decurso de Prazo

10/03/2021, 02:18

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:12

Publicação

28/02/2021, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2021, 01:54

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 14:08

Por decisão judicial

20/01/2021, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002276-37.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: JOAO PAULO DE LIMA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PAULO DE LIMA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002276-37.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: JOAO PAULO DE LIMA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PAULO DE LIMA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2021, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2021, 14:04

Documento (Certidão)

26/11/2020, 14:03

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 14:03

Ato ordinatório

24/11/2020, 16:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/11/2020, 17:01

Ato ordinatório

20/11/2020, 16:18

Outras Decisões

06/11/2020, 08:28

Conclusão (para decisão)

06/11/2020, 08:28

Provisório

30/08/2019, 14:43

Por decisão judicial

05/06/2017, 17:56

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 18:36

Recebimento

09/05/2017, 14:42

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 08:50

Intimação

28/03/2017, 13:43

Mero expediente

23/03/2017, 13:42

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 14:00

Documento (Outros documentos)

13/01/2017, 16:46

Recebimento

12/01/2017, 08:22

Entrega em carga/vista

07/12/2016, 08:19

Intimação

25/11/2016, 15:46

Recebimento

25/11/2016, 12:36

Entrega em carga/vista

27/09/2016, 08:02

Intimação

26/09/2016, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2016, 15:07

deferimento

25/07/2016, 14:02

Outras Decisões

21/07/2016, 19:01

Conclusão (para decisão)

21/07/2016, 16:45

Documento (Outros documentos)

02/06/2016, 16:14

Recebimento

02/06/2016, 09:57

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 09:00

Intimação

27/04/2016, 16:07

Outras Decisões

26/04/2016, 16:06

Conclusão (para decisão)

25/04/2016, 16:06

Documento (Outros documentos)

05/02/2016, 13:29

Recebimento

04/02/2016, 07:35

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 09:09

Intimação

20/11/2015, 17:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/10/2015, 19:02

Mandado

31/08/2015, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2015, 18:41

Mandado

19/05/2015, 19:42

Mero expediente

19/05/2015, 19:20

Conclusão (para despacho)

18/05/2015, 18:29

Documento (Outros documentos)

17/03/2015, 14:12

Recebimento

16/03/2015, 17:34

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 08:42

Intimação

29/01/2015, 18:12

Outras Decisões

26/01/2015, 18:12

Conclusão (para decisão)

28/11/2014, 16:33

Documento (Outros documentos)

12/06/2014, 10:23

Recebimento

12/06/2014, 10:23

Recebimento

12/06/2014, 09:01

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 10:11

Intimação

05/05/2014, 20:25

Ato ordinatório

05/05/2014, 20:25

Ato ordinatório

22/04/2014, 14:26

deferimento

27/03/2014, 08:47

Outras Decisões

26/03/2014, 14:47

Conclusão (para decisão)

26/03/2014, 10:22

Ato ordinatório

04/02/2014, 13:41

Citação

04/02/2014, 13:41

Citação

14/01/2014, 09:22

Citação

14/01/2014, 09:22

Citação

09/01/2014, 10:11

Mero expediente

09/01/2014, 10:10

Conclusão (para despacho)

19/12/2013, 13:56

Recebimento

13/12/2013, 14:13

Remessa (outros motivos)

13/12/2013, 12:27

Protocolo de Petição

13/12/2013, 12:27

Distribuição (competência exclusiva)

10/12/2013, 14:39

Despacho

•09/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00