Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0013156-91.2013.4.01.3700.
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A): W TOUR LTDA - ME - CNPJ: 04.797.705/0001-32 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que, nos autos do processo em epígrafe, foi realizada a penhora do valor de R$ 3.057,34 ( três mil, cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos), depositado em sua(s) conta(s) bancária(s). FAZ SABER também ao executado de que dispõe dos seguintes prazos (a serem contados a partir do final do prazo fixado no presente edital): a) 5 (cinco) dias para comprovar se a referida penhora incidiu sobre valores impenhoráveis ou se o valor dela é excessivo (art. 854, § 3º, da Lei n. 13.105/2015 - CPC); b) 30 (trinta) dias para opor embargos (art. 16 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA em 24/05/2022. Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal
Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, São Luís - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 7.167,07 (atualizável à data do pagamento) Natureza da Dívida: tributária [Infração Administrativa, Dívida Ativa não-tributária] Processo Administrativo: 29007453/2006 CDA: 4856/2012
09/06/2022, 00:00
Expedição de documento (Edital)
08/06/2022, 09:05
Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 20:11
Mero expediente
05/04/2022, 20:11
Decurso de Prazo
11/09/2021, 00:53
Conclusão (para despacho)
26/08/2021, 19:08
Petição (Petição (outras))
03/08/2021, 21:07
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2021, 16:02
Documento (Outros documentos)
28/07/2021, 11:24
Petição (Petição (outras))
28/07/2021, 08:15
Publicação
27/07/2021, 04:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021, 04:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0013156-91.2013.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: W TOUR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W TOUR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)