Execução Fiscal 0034108-52.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Partes do Processo

LIMAN - LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 12:40

Documento (Certidão)

06/07/2026, 09:06

Documento (Certidão)

26/06/2026, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 20:12

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 04:25

Documento (Certidão)

20/02/2025, 16:08

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 10:45

Documento (Certidão)

29/05/2024, 17:26

Documento (Certidão)

27/10/2023, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 23:57

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 17:49

Mero expediente

26/05/2023, 17:49

Todas as movimentações(73)

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 12:40

Documento (Certidão)

06/07/2026, 09:06

Documento (Certidão)

26/06/2026, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 20:12

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 10:29

Documentos

•09/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 04:25

Documento (Certidão)

20/02/2025, 16:08

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 10:45

Documento (Certidão)

29/05/2024, 17:26

Documento (Certidão)

27/10/2023, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 23:57

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 17:49

Mero expediente

26/05/2023, 17:49

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 14:06

Expedida/Certificada

10/01/2023, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 09:57

Documento (Certidão)

10/01/2023, 09:56

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:37

Publicação

10/06/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034108-52.2017.4.01.3700. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA EXECUTADO(A): LIMAN - LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - CNPJ: 01.594.216/0001-95 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que, nos autos do processo em epígrafe, foi realizada a penhora do valor de R$ 15.720,22 (quinze mil, setecentos e vinte reais e vinte e dois centavos), depositado em sua(s) conta(s) bancária(s). FAZ SABER também ao executado de que dispõe dos seguintes prazos (a serem contados a partir do final do prazo fixado no presente edital): a) 5 (cinco) dias para comprovar se a referida penhora incidiu sobre valores impenhoráveis ou se o valor dela é excessivo (art. 854, § 3º, da Lei n. 13.105/2015 - CPC); b) 30 (trinta) dias para opor embargos (art. 16 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA em 01/06/2022. Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 38.971.11 (atualizável à data do pagamento) Natureza da Dívida: tributária [Sanitárias] Processo Administrativo: 25745.010203/2010-10 CDA: 5476

09/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

08/06/2022, 09:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 11:05

Mandado

05/10/2021, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2021, 06:59

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2021, 21:46

Decurso de Prazo

23/01/2021, 07:54

Petição (Petição (outras))

24/10/2020, 14:14

Publicação

23/10/2020, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2020, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2020, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2020, 15:32

Documento (Certidão)

21/10/2020, 15:32

Documento (Outros documentos)

21/10/2020, 15:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/10/2020, 15:14

Ato ordinatório

21/10/2020, 14:50

Expedida/Certificada

01/10/2020, 09:45

Confirmada

01/10/2020, 09:45

Intimação

30/03/2020, 07:49

Recebimento

30/03/2020, 07:48

Citação

13/03/2020, 12:09

Intimação

13/03/2020, 12:09

Intimação

13/03/2020, 09:48

Intimação

29/01/2020, 16:39

Intimação

20/01/2020, 11:57

Intimação

04/09/2019, 12:08

Documento (Outros documentos)

04/09/2019, 12:08

Documento (Outros documentos)

03/04/2019, 13:48

Ato ordinatório

01/04/2019, 14:23

Documento (Outros documentos)

15/03/2019, 14:34

Documento (Outros documentos)

12/03/2019, 16:38

deferimento

04/12/2018, 15:42

Movimentação processual

04/12/2018, 15:40

Recebimento

04/12/2018, 15:39

Outras Decisões

04/12/2018, 15:39

Conclusão (para despacho)

04/12/2018, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2018, 11:03

Mandado

22/08/2018, 11:59

Ato ordinatório

22/08/2018, 11:59

Citação

22/08/2018, 11:59

Citação

01/02/2018, 14:47

Citação

06/12/2017, 14:05

Citação

06/12/2017, 14:05

Recebimento

06/12/2017, 14:05

Mero expediente

05/12/2017, 13:40

Conclusão (para despacho)

29/09/2017, 16:53

Recebimento

29/09/2017, 16:52

Remessa (outros motivos)

19/09/2017, 11:48

Protocolo de Petição

19/09/2017, 11:48

Distribuição (competência exclusiva)

18/09/2017, 15:40