Execução Fiscal 0024697-12.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.496,08

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CLEVELAND MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:37

Juntada de Certidão

04/08/2022, 13:31

Juntada de Certidão

04/08/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:58

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:04

Juntada de certidão

07/05/2021, 13:38

Decorrido prazo de CLEVELAND MINERACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de CLEVELAND MINERACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de CLEVELAND MINERACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de CLEVELAND MINERACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de CLEVELAND MINERACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de CLEVELAND MINERACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de CLEVELAND MINERACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:13

Decorrido prazo de CLEVELAND MINERACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:22

Todas as movimentações(47)

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:37

Juntada de Certidão

04/08/2022, 13:31

Juntada de Certidão

04/08/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:58

Documentos

Sentença Tipo B

•05/11/2025, 17:26

Despacho

•31/03/2025, 17:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:04

Juntada de certidão

07/05/2021, 13:38

Decorrido prazo de CLEVELAND MINERACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de CLEVELAND MINERACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de CLEVELAND MINERACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de CLEVELAND MINERACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de CLEVELAND MINERACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de CLEVELAND MINERACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de CLEVELAND MINERACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:13

Decorrido prazo de CLEVELAND MINERACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de CLEVELAND MINERACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de CLEVELAND MINERACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de CLEVELAND MINERACAO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024697-12.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CLEVELAND MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVELAND MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024697-12.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CLEVELAND MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVELAND MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 19:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2019, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 14:22

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/04/2019, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/01/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 25.1.2019

28/01/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 14:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

23/01/2019, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 18.01.2019

22/01/2019, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 09:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2018, 15:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2017, 12:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2017, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 13:26

PROCESSO DIGITALIZADO

30/06/2017, 11:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2017, 11:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/06/2017, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

19/06/2017, 13:14

Ato ordinatório

•04/08/2022, 13:37

Despacho

•27/08/2021, 14:58

Agravo de Instrumento

•07/05/2021, 13:38

Decisão

•11/04/2019, 18:47

Certidão

•03/04/2019, 14:14

Decisão

•28/01/2019, 15:17

Certidão

•23/01/2019, 14:25

Certidão

•22/01/2019, 08:54

Decisão

•22/01/2019, 08:46

Certidão

•18/01/2019, 09:37

Despacho

•15/08/2017, 18:29