Execução Fiscal 0005575-76.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2004

Valor da Causa

R$ 22.910,42

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DIBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE MARTINS IRMAO

CPF

Reu

MANOEL CAVALCANTE MARTINS

CPF

Reu

SILVANA LENIZE COSTA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA MARTINS MOREIRA

OAB/BA 31813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 11:16

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 21:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/04/2022, 21:21

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 14:36

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 14:36

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 17:06

Juntada de Certidão

19/10/2021, 17:06

Outras Decisões

19/10/2021, 17:06

Conclusos para decisão

19/10/2021, 15:54

Decorrido prazo de MANOEL CAVALCANTE MARTINS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:03

Decorrido prazo de JOSE MARTINS IRMAO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:03

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 11:16

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 21:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/04/2022, 21:21

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 14:36

Documentos

Sentença Tipo C

•12/04/2022, 21:21

Decisão

•19/10/2021, 17:06

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 14:36

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 17:06

Juntada de Certidão

19/10/2021, 17:06

Outras Decisões

19/10/2021, 17:06

Conclusos para decisão

19/10/2021, 15:54

Decorrido prazo de MANOEL CAVALCANTE MARTINS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:03

Decorrido prazo de JOSE MARTINS IRMAO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:03

Decorrido prazo de SILVANA LENIZE COSTA MARTINS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de DIBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 16:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005575-76.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANA LENIZE COSTA MARTINS CLAUDIA REGINA MARTINS MOREIRA - (OAB: BA31813) MANOEL CAVALCANTE MARTINS DIBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME JOSE MARTINS IRMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005575-76.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANA LENIZE COSTA MARTINS CLAUDIA REGINA MARTINS MOREIRA - (OAB: BA31813) MANOEL CAVALCANTE MARTINS DIBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME JOSE MARTINS IRMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005575-76.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANA LENIZE COSTA MARTINS CLAUDIA REGINA MARTINS MOREIRA - (OAB: BA31813) MANOEL CAVALCANTE MARTINS DIBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME JOSE MARTINS IRMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005575-76.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANA LENIZE COSTA MARTINS CLAUDIA REGINA MARTINS MOREIRA - (OAB: BA31813) MANOEL CAVALCANTE MARTINS DIBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME JOSE MARTINS IRMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005575-76.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANA LENIZE COSTA MARTINS CLAUDIA REGINA MARTINS MOREIRA - (OAB: BA31813) MANOEL CAVALCANTE MARTINS DIBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME JOSE MARTINS IRMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005575-76.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANA LENIZE COSTA MARTINS CLAUDIA REGINA MARTINS MOREIRA - (OAB: BA31813) MANOEL CAVALCANTE MARTINS DIBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME JOSE MARTINS IRMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005575-76.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANA LENIZE COSTA MARTINS CLAUDIA REGINA MARTINS MOREIRA - (OAB: BA31813) MANOEL CAVALCANTE MARTINS DIBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME JOSE MARTINS IRMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005575-76.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANA LENIZE COSTA MARTINS CLAUDIA REGINA MARTINS MOREIRA - (OAB: BA31813) MANOEL CAVALCANTE MARTINS DIBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME JOSE MARTINS IRMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:50

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 09:49

Juntada de volume

09/02/2021, 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2020, 14:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/05/2019, 15:55

OFICIO EXPEDIDO

08/05/2019, 08:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2019, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 13082018

10/08/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 18:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

08/11/2017, 09:20

OFICIO EXPEDIDO

19/10/2017, 10:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/09/2017, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2017, 14:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

22/08/2017, 09:30

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2017, 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2017, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2016, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23092016

22/09/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/07/2016, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/07/2016, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/07/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - converte penhora em arresto

18/07/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102015

16/10/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2014, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2014, 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 15102014

17/10/2014, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/10/2014, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/10/2014, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2014, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/10/2014, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2014, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/08/2014, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

12/08/2014, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

08/08/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

08/08/2014, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/08/2014, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2014, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

30/07/2014, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/07/2014, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2014, 16:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

10/07/2014, 12:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

04/07/2014, 10:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/06/2014, 09:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG RESP DE OFICIO

06/06/2014, 17:49

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2014, 17:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2014, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PARCIALMENTE O PLEITO DA EXEQTE

14/05/2014, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2014, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

06/05/2013, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

03/05/2013, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CONSULTAR VALOR CONSOLIDADO

30/04/2013, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

18/02/2013, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

15/02/2013, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2013, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/10/2012, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/10/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONFIRMAÇÃO TRANSFERÊNCIA

10/10/2012, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2012, 09:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGUE EM MÃOS AG CEF TRF

02/10/2012, 11:40

OFICIO EXPEDIDO

28/09/2012, 19:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2012, 10:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2012, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2012, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 20/09

11/09/2012, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

10/09/2012, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2012, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2012, 18:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/08/2012, 18:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO PARCIAL.

13/08/2012, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2012, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2012, 20:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2012, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

30/05/2011, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - GUIA10

27/05/2011, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2011, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2011, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 11:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2011, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2011, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2010, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2010, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2010, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDO EM 18/02/2010 - COM PETIÇÃO

22/02/2010, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/02/2010, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ RAFAELA SANTOS OAB/BA 22282-E

18/01/2010, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2010, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2010, 11:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2009, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2009, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2009, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 31/08/2009

14/09/2009, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA NAYARA MOURA OAB BA 21208 E

24/08/2009, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2009, 16:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/08/2009, 16:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/08/2009, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2009, 16:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/05/2009, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2009, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA NETO

30/03/2009, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/03/2009, 14:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/02/2009, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA REALIZADA EM 07/10/2008

14/10/2008, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

19/08/2008, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MOACIR DE CASTRO JUNIOR OA B BA 19550 E

28/07/2008, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2008, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2008, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 19:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2008, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2008, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2008, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2008, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 24/08/2007

17/08/2007, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2007, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2007, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2007, 19:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2007, 12:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2007, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2007, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2007, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2007, 17:34

TELEX / FAX RECEBIDO

19/04/2007, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2007, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2007, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2007, 10:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2006, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2006, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2006, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2006, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2006, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2006, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

03/02/2006, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTENEGRO DUARTE OAB/BA 16933-E

30/01/2006, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2006, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2006, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2005, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 09:48

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

20/09/2005, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2005, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2005, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/08/2005, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

18/07/2005, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2005, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

01/06/2005, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2005, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REDIRECIONAMENTO

01/06/2005, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2005, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2005, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2005, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

16/05/2005, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2005, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2005, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2005, 18:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2005, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO EDITAL ATÉ 21/03/2005

10/02/2005, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/02/2005, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/02/2005, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/01/2005, 08:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/10/2004, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2004, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2004, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2004, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2004, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2004, 09:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2004, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2004, 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2004, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A PETIÇÃO INICIAL

23/04/2004, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2004, 12:28

INICIAL AUTUADA

23/04/2004, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2004, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2004, 14:56