Execução Fiscal 0008355-49.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2010

Valor da Causa

R$ 91.121,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO RAMIREZ CHAGAS

CPF

Reu

CONJUCEL CONSTRUTORA JAURU CIVIL E ELETRICA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

MARCUS TADEU DA COSTA CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA ROCHA BRANDAO MASCARENHAS

CPF·Representa: Autor

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE

OAB/GO 36132·CPF·Representa: Réu

CAIME SHIMAZAKI FOSS

CPF·Representa: Réu

DANIELLE AVILA ALMEIDA

OAB/MT 14442·CPF·Representa: Réu

GIDERSON GOMES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:38

Juntada de petição intercorrente

14/08/2025, 19:51

Juntada de Certidão

12/08/2025, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:04

Conclusos para despacho

09/08/2025, 12:59

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 14:34

Juntada de ato ordinatório

13/08/2024, 14:33

Juntada de manifestação

02/08/2024, 17:35

Juntada de outros documentos

21/02/2024, 10:15

Juntada de outros documentos

19/02/2024, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 18:15

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:38

Juntada de petição intercorrente

14/08/2025, 19:51

Juntada de Certidão

12/08/2025, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 13:04

Despacho

•12/08/2025, 13:04

12/08/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:04

Conclusos para despacho

09/08/2025, 12:59

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 14:34

Juntada de ato ordinatório

13/08/2024, 14:33

Juntada de manifestação

02/08/2024, 17:35

Juntada de outros documentos

21/02/2024, 10:15

Juntada de outros documentos

19/02/2024, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 18:15

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:31

Juntada de outras peças

31/08/2023, 08:47

Juntada de manifestação

14/06/2023, 19:19

Juntada de Certidão

24/05/2023, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 13:38

Conclusos para despacho

23/05/2023, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2023, 13:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/02/2023, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 14:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:49

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:09

Juntada de renúncia de mandato

19/04/2022, 17:28

Decorrido prazo de MARCO AURELIO RAMIREZ CHAGAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:37

Decorrido prazo de CONJUCEL CONSTRUTORA JAURU CIVIL E ELETRICA LTDA. - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de MARCUS TADEU DA COSTA CHAGAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:45

Juntada de manifestação

05/01/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008355-49.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO AURELIO RAMIREZ CHAGAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS TADEU DA COSTA CHAGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008355-49.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO AURELIO RAMIREZ CHAGAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS TADEU DA COSTA CHAGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008355-49.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO AURELIO RAMIREZ CHAGAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONJUCEL CONSTRUTORA JAURU CIVIL E ELETRICA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008355-49.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO AURELIO RAMIREZ CHAGAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONJUCEL CONSTRUTORA JAURU CIVIL E ELETRICA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 09:04

Juntada de certidão de processo migrado

30/12/2020, 09:03

Juntada de volume

30/12/2020, 09:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2020, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA PFN EM 15/11/2019. DATA DEVOLUÇÃO 07/11/2019

14/10/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 17:40

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

11/10/2019, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2019, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2019, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

01/08/2018, 06:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2018, 16:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2018, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2017, 14:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CUMPRIR DESPACHO DE FL. 66

29/11/2017, 13:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2017, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2016, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2016, 15:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 15:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/07/2016, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2015, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/08/2015

05/08/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2015, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/05/2015, 11:40

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

30/04/2015, 18:37

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

30/04/2015, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA CÓPIA

08/01/2015, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/12/2014, 13:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

31/10/2014, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2014, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2014, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/07/2014

02/07/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

24/03/2014, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2013, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2013, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2013, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2011, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2011, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ESTAGIÁRIA

09/06/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2010, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2010, 12:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2010, 17:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2010, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2010, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2010, 18:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2010, 16:50

INICIAL AUTUADA

06/05/2010, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2010, 17:38

Ato ordinatório

•13/08/2024, 14:33

Decisão

•17/01/2024, 18:15

Despacho

•24/05/2023, 13:38

Despacho

•23/06/2022, 14:49