Execução Fiscal 0038402-14.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 21.832,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALESSANDRA RESENDE BATISTA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA RESENDE BATISTA DE MELO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 01:24

Juntada de Certidão

07/03/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2023, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 14:01

Juntada de manifestação

01/12/2022, 18:29

Juntada de Certidão

22/11/2022, 16:59

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA RESENDE BATISTA DE MELO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 09/03/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2023, 15:31

Despacho

•22/11/2022, 16:59

09/03/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 01:24

Juntada de Certidão

07/03/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2023, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 14:01

Juntada de manifestação

01/12/2022, 18:29

Juntada de Certidão

22/11/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 16:59

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:28

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 06:00

Juntada de Certidão

13/06/2022, 06:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 06:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2022, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:59

Juntada de manifestação

08/04/2021, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de ALESSANDRA RESENDE BATISTA DE MELO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA RESENDE BATISTA DE MELO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de ALESSANDRA RESENDE BATISTA DE MELO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA RESENDE BATISTA DE MELO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA RESENDE BATISTA DE MELO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de ALESSANDRA RESENDE BATISTA DE MELO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA RESENDE BATISTA DE MELO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de ALESSANDRA RESENDE BATISTA DE MELO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA RESENDE BATISTA DE MELO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de ALESSANDRA RESENDE BATISTA DE MELO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de ALESSANDRA RESENDE BATISTA DE MELO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038402-14.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRA RESENDE BATISTA DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA RESENDE BATISTA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038402-14.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRA RESENDE BATISTA DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA RESENDE BATISTA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/01/2019, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/10/2017, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.9.2017

22/09/2017, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2017, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 10:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2016, 10:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2016, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 13:38

PROCESSO DIGITALIZADO

07/07/2016, 11:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2016, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/06/2016, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2016, 10:57

Ato ordinatório

•13/06/2022, 06:00

Despacho

•27/05/2021, 16:59

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:35

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:47

Ato ordinatório

•24/01/2019, 17:23

Ato ordinatório

•19/10/2017, 15:54

Decisão

•22/09/2017, 13:58

Certidão

•12/09/2017, 17:06

Despacho

•28/07/2016, 18:31