Execução Fiscal 0067666-47.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.400,27

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 12:07

Arquivado Provisoramente

10/04/2025, 12:06

Processo Desarquivado

10/04/2025, 12:06

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 15:13

Arquivado Provisoramente

20/05/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:11

Decorrido prazo de GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:44

Juntada de petição intercorrente

04/04/2021, 09:06

Decorrido prazo de GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:59

Decorrido prazo de GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:44

Decorrido prazo de GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:19

Decorrido prazo de GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:29

Todas as movimentações(62)

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 12:07

Arquivado Provisoramente

10/04/2025, 12:06

Processo Desarquivado

10/04/2025, 12:06

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 15:13

Arquivado Provisoramente

20/05/2021, 16:11

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 12:06

Despacho

•20/05/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:11

Decorrido prazo de GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:44

Juntada de petição intercorrente

04/04/2021, 09:06

Decorrido prazo de GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:59

Decorrido prazo de GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:44

Decorrido prazo de GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:19

Decorrido prazo de GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067666-47.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067666-47.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 19:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2019, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 14:22

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/04/2019, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

08/02/2019, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2019, 13:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

28/01/2019, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 24.1.2019

25/01/2019, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2019, 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2018, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/03/2017, 08:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/03/2017, 08:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/03/2017, 08:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Em 24.02.17

07/03/2017, 08:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/02/2017, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/01/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2016, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2016, 09:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2016, 13:34

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2015, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2014, 12:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2014, 12:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2014, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 10:36

INICIAL AUTUADA

07/10/2014, 08:09

PROCESSO DIGITALIZADO

07/10/2014, 07:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2014, 07:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/09/2014, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/09/2014, 15:57

Decisão

•11/04/2019, 18:47

Certidão

•03/04/2019, 14:18

Decisão

•31/01/2019, 19:09

Certidão

•28/01/2019, 13:36

Decisão

•25/01/2019, 18:49

Certidão

•24/01/2019, 13:41

Despacho

•10/02/2017, 18:08

Ato ordinatório

•14/01/2016, 09:24

Despacho

•15/10/2014, 18:55