Execução Fiscal 0070224-21.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 99.395,42

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FRANCISCO GALDINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 10:45

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:04

Expedição de Intimação.

08/07/2025, 10:07

Juntada de certidão

08/07/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:22

Publicado Intimação polo passivo em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:00

Expedição de Edital.

16/09/2024, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 15:14

Juntada de certidão

19/08/2024, 18:42

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2024, 11:51

Juntada de Certidão

06/10/2023, 17:48

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 10:45

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:04

Expedição de Intimação.

08/07/2025, 10:07

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•17/04/2023, 16:29

Sentença Tipo B

•01/02/2023, 16:05

08/07/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:22

Publicado Intimação polo passivo em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:00

Expedição de Edital.

16/09/2024, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 15:14

Juntada de certidão

19/08/2024, 18:42

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2024, 11:51

Juntada de Certidão

06/10/2023, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 16:29

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:26

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:22

Juntada de Certidão

17/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:56

Juntada de manifestação

08/02/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 02:13

Publicado Sentença Tipo B em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 16:05

Juntada de Certidão

01/02/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 17:16

Juntada de manifestação

20/07/2022, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2022, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 21:12

Juntada de Certidão

15/07/2022, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 21:12

Outras Decisões

15/07/2022, 21:12

Conclusos para decisão

14/07/2022, 01:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:41

Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:52

Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:31

Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:05

Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:46

Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070224-21.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO GALDINO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO GALDINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070224-21.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO GALDINO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO GALDINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2020, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 19:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/01/2019, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/08/2018, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2018, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/01/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2017, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2017, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 15:02

PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2016, 12:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2016, 11:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/12/2016, 16:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2016, 16:00

Decisão

•15/07/2022, 21:12

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:29

Ato ordinatório

•21/02/2020, 19:14

Ato ordinatório

•24/01/2019, 18:15

Decisão

•14/08/2018, 18:54

Certidão

•13/08/2018, 16:39

Ato ordinatório

•27/09/2017, 14:27

Despacho

•19/01/2017, 16:26