Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/09/2021, 12:40Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
29/09/2021, 12:39Juntada de Informação
29/09/2021, 12:39Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:21Juntada de manifestação
27/08/2021, 18:21Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021, 13:58Conhecido o recurso de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO - CNPJ: 43.728.245/0001-42 (APELANTE) e provido em parte
03/08/2021, 10:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2021, 15:20Juntada de certidão de julgamento
27/07/2021, 15:02Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
27/07/2021, 08:56Juntada de substabelecimento
19/07/2021, 21:56Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 11:41Incluído em pauta para 26/07/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
29/06/2021, 11:40Conclusos para decisão
04/05/2021, 13:55Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma
04/05/2021, 08:12