Execução Fiscal 0002890-83.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

MARIA EMILIA RODRIGUES FOZ MONICI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:18

Conclusão (para julgamento)

28/04/2026, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 11:05

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:48

Publicação

12/11/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 03:16

Por decisão judicial

11/11/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: MARIA EMILIA RODRIGUES FOZ MONICI DECISÃO Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0002890-83.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em face de MARIA EMILIA RODRIGUES FOZ MONICI, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Por força do art. 1º, §5º, da Resolução CNJ 547/2024, e tendo em vista o item 3 da tese fixada pelo STF (Tema 1184), concede-se à exequente o prazo de 90 dias para adoção das providências necessárias para o cumprimento dos requisitos da Resolução CNJ 547/2024. Suspendam-se os presentes autos pelo referido prazo. Intimem-se. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

11/11/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 16:57

Documento (Certidão)

10/11/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 16:57

Por decisão judicial

10/11/2025, 16:57

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 12:59

Decurso de Prazo

10/10/2025, 02:22

Todas as movimentações(99)

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:18

Conclusão (para julgamento)

28/04/2026, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 11:05

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:48

Documentos

•11/11/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/06/2022, 00:00

Publicação

12/11/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 03:16

Por decisão judicial

11/11/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: MARIA EMILIA RODRIGUES FOZ MONICI DECISÃO Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0002890-83.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em face de MARIA EMILIA RODRIGUES FOZ MONICI, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Por força do art. 1º, §5º, da Resolução CNJ 547/2024, e tendo em vista o item 3 da tese fixada pelo STF (Tema 1184), concede-se à exequente o prazo de 90 dias para adoção das providências necessárias para o cumprimento dos requisitos da Resolução CNJ 547/2024. Suspendam-se os presentes autos pelo referido prazo. Intimem-se. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

11/11/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 16:57

Documento (Certidão)

10/11/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 16:57

Por decisão judicial

10/11/2025, 16:57

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 12:59

Decurso de Prazo

10/10/2025, 02:22

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2025, 18:11

Documento (Certidão)

09/09/2025, 18:11

Mero expediente

09/09/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 16:47

Reativação

14/01/2025, 16:05

Provisório

07/11/2022, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2022, 14:03

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:19

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 11:54

Publicação

10/06/2022, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002890-83.2016.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP POLO PASSIVO:MARIA EMILIA RODRIGUES FOZ MONICI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EMILIA RODRIGUES FOZ MONICI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

09/06/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/06/2022, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 10:35

Documento (Certidão)

08/06/2022, 10:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/05/2022, 18:56

Ato ordinatório

10/05/2022, 15:01

Recebimento

10/05/2022, 15:01

Por decisão judicial

19/02/2020, 14:25

Recebimento

19/02/2020, 14:24

Entrega em carga/vista

05/02/2020, 09:52

Por decisão judicial

18/12/2019, 15:29

Outras Decisões

12/12/2019, 12:43

Conclusão (para decisão)

05/12/2019, 15:57

Ato ordinatório

04/12/2019, 17:16

Ato ordinatório

02/12/2019, 17:15

Publicação

19/11/2019, 14:45

Intimação

13/11/2019, 15:12

Intimação

04/11/2019, 16:43

Ato ordinatório

23/10/2019, 17:30

Devolvidos os autos

04/10/2019, 16:17

Ato ordinatório

19/09/2019, 15:45

Outras Decisões

21/08/2019, 18:00

Conclusão (para decisão)

07/08/2019, 17:48

Documento (Outros documentos)

19/06/2019, 17:10

Por decisão judicial

17/06/2019, 15:39

Ato ordinatório

17/06/2019, 15:38

Publicação

04/06/2019, 16:41

Intimação

31/05/2019, 15:35

Intimação

24/05/2019, 15:25

Outras Decisões

21/05/2019, 20:03

Conclusão (para decisão)

13/05/2019, 18:41

Documento (Outros documentos)

11/04/2019, 17:31

Publicação

26/03/2019, 13:18

Intimação

22/03/2019, 17:32

Documento (Outros documentos)

22/02/2019, 11:37

deferimento

07/02/2019, 18:09

Documento (Outros documentos)

23/01/2019, 16:40

Outras Decisões

07/01/2019, 09:38

Conclusão (para decisão)

05/12/2018, 18:41

Documento (Outros documentos)

25/10/2018, 16:20

Expedida/Certificada

11/10/2018, 16:16

deferimento

30/08/2018, 15:15

Ato ordinatório

30/07/2018, 12:11

Recebimento

29/06/2018, 15:22

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 15:56

Intimação

04/05/2018, 13:56

Publicação

04/05/2018, 13:55

Intimação

03/05/2018, 16:22

Intimação

23/04/2018, 16:11

Outras Decisões

21/04/2018, 18:59

Conclusão (para decisão)

07/03/2018, 17:26

Documento (Outros documentos)

01/02/2018, 16:39

Publicação

19/12/2017, 14:37

Intimação

15/12/2017, 14:46

Recebimento

09/08/2017, 16:55

Ato ordinatório

09/08/2017, 16:53

Citação

19/06/2017, 16:04

Citação

10/05/2017, 12:51

Ato ordinatório

09/05/2017, 15:37

deferimento

15/02/2017, 16:38

Mero expediente

19/01/2017, 18:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2017, 17:20

Documento (Outros documentos)

10/10/2016, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/10/2016, 07:00

Expedição de documento (Carta precatória)

05/07/2016, 17:20

Citação

10/06/2016, 09:39

Outras Decisões

10/06/2016, 09:39

Conclusão (para decisão)

07/06/2016, 11:32

Recebimento

31/05/2016, 13:12

Remessa (outros motivos)

20/04/2016, 15:31

Protocolo de Petição

20/04/2016, 15:31

Distribuição (competência exclusiva)

20/04/2016, 10:38