Execução Fiscal 0000412-17.1983.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

R R VIANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO PENHA GONZALEZ

OAB/MA 3740·Representa: Autor

FABIO PENHA GONZALEZ

OAB/MA 3740·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 16:08

Documento (Certidão)

20/02/2026, 15:09

Expedida/Certificada

20/02/2026, 15:09

Ato ordinatório

20/02/2026, 15:08

Documento (Certidão)

20/02/2026, 15:01

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 10:57

Documento (Certidão)

24/06/2025, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 16:29

Documento (Certidão)

13/08/2024, 16:29

Expedida/Certificada

13/08/2024, 16:29

Mero expediente

13/08/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 14:53

Decurso de Prazo

10/06/2023, 02:55

Todas as movimentações(193)

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 16:08

Documento (Certidão)

20/02/2026, 15:09

Expedida/Certificada

20/02/2026, 15:09

Ato ordinatório

20/02/2026, 15:08

Documento (Certidão)

20/02/2026, 15:01

Documentos

•22/05/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 10:57

Documento (Certidão)

24/06/2025, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 16:29

Documento (Certidão)

13/08/2024, 16:29

Expedida/Certificada

13/08/2024, 16:29

Mero expediente

13/08/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 14:53

Decurso de Prazo

10/06/2023, 02:55

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:56

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 18:33

Publicação

23/05/2023, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000412-17.1983.4.01.3700. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:R R VIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

22/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 14:32

Documento

28/04/2023, 14:27

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 14:16

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 14:15

Publicação

18/04/2023, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000412-17.1983.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:R R VIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R R VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 14 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

17/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 13:41

Documento (Certidão)

14/04/2023, 13:40

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 13:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/04/2023, 13:27

Ato ordinatório

14/04/2023, 11:55

Expedida/Certificada

30/09/2022, 14:38

Trânsito em julgado

23/09/2022, 10:18

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 11:34

Recebimento

15/07/2022, 14:37

Entrega em carga/vista

15/06/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA "(...) Isto posto, com base no art. 40, § 4°, da Lei n. 6.830/80 e na Súmula n. 314 do Superior Tribunal de Justiça, reconheço a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do crédito exequendo e declaro extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II c/c 924, V, do CPC/2015. Sem custas. Honorários advocatícios INDEVIDOS, tendo em vista o princípio da causalidade, que atribui parte do ônus da sucumbência ao executado, em função do inadimplemento, e parte ao exequente, em razão da sua inércia no processo. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando as cautelas legais.(...)"

09/06/2022, 00:00

Intimação

08/06/2022, 13:41

Prescrição

02/06/2022, 10:35

Conclusão (para decisão)

20/05/2022, 11:58

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 11:58

Recebimento

20/05/2022, 11:58

Entrega em carga/vista

20/04/2022, 10:09

Provisório

12/02/2016, 15:53

deferimento

11/02/2016, 15:25

Recebimento

11/02/2016, 15:24

Mero expediente

11/02/2016, 15:23

Conclusão (para despacho)

15/12/2015, 11:16

Documento (Outros documentos)

19/10/2015, 18:24

Recebimento

25/09/2015, 16:45

Entrega em carga/vista

26/03/2015, 08:43

Intimação

24/03/2015, 18:14

Recebimento

24/03/2015, 18:14

Documento (Outros documentos)

28/01/2015, 12:02

Documento (Outros documentos)

26/11/2014, 18:00

Recebimento

26/11/2014, 15:15

Entrega em carga/vista

06/11/2014, 10:12

Intimação

24/10/2014, 12:27

Recebimento

24/10/2014, 12:27

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 18:06

Recebimento

25/07/2014, 14:58

Entrega em carga/vista

08/05/2014, 09:45

Intimação

15/04/2014, 13:10

Recebimento

15/04/2014, 13:10

Documento (Outros documentos)

15/04/2014, 13:09

Provisório

14/02/2014, 15:42

deferimento

10/02/2014, 13:18

Recebimento

10/02/2014, 13:18

Mero expediente

29/01/2014, 14:07

Conclusão (para despacho)

04/12/2013, 17:13

Documento (Outros documentos)

04/12/2013, 17:13

Recebimento

03/12/2013, 16:21

Entrega em carga/vista

26/09/2013, 13:55

Intimação

10/09/2013, 18:09

Recebimento

10/09/2013, 18:09

Provisório

29/10/2007, 12:30

Recebimento

20/06/2007, 14:03

Entrega em carga/vista

06/06/2007, 15:04

Intimação

01/06/2007, 16:54

Publicação

01/06/2007, 16:53

Intimação

16/05/2007, 16:51

Intimação

01/03/2007, 14:52

Outras Decisões

14/02/2007, 10:25

Conclusão (para decisão)

14/02/2007, 10:25

Recebimento

14/11/2006, 17:17

Recebimento

23/08/2006, 15:48

Entrega em carga/vista

31/07/2006, 08:42

Ato ordinatório

02/05/2006, 13:22

Recebimento

02/05/2006, 13:22

Recebimento

02/05/2006, 13:22

Ato ordinatório

02/05/2006, 13:22

Por decisão judicial

02/05/2005, 17:36

Publicação

02/05/2005, 17:35

Intimação

22/04/2005, 17:22

Intimação

13/04/2005, 13:32

Outras Decisões

16/03/2005, 16:20

Conclusão (para decisão)

16/03/2005, 16:20

Recebimento

14/01/2005, 17:41

Recebimento

04/11/2004, 11:08

Entrega em carga/vista

26/08/2004, 14:31

Intimação

04/06/2004, 13:35

Recebimento

04/06/2004, 13:34

Recebimento

04/06/2004, 13:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2004, 13:34

Mandado

24/05/2004, 19:06

Mero expediente

28/04/2004, 16:55

Conclusão (para despacho)

28/04/2004, 16:55

Ato ordinatório

12/04/2004, 20:00

Recebimento

01/04/2004, 12:11

Mandado

30/01/2004, 17:17

Recebimento

19/01/2004, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2003, 15:19

Mandado

03/09/2003, 18:14

Mero expediente

28/08/2003, 18:13

Conclusão (para despacho)

28/08/2003, 18:13

Recebimento

26/05/2003, 15:15

Recebimento

28/04/2003, 11:53

Entrega em carga/vista

06/02/2003, 14:18

Intimação

08/11/2002, 16:45

Ato ordinatório

08/11/2002, 16:45

Reativação

26/09/2002, 15:05

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2001, 09:40

Ato ordinatório

18/10/2001, 09:38

Publicação

25/09/2001, 10:00

Intimação

18/09/2001, 10:41

Intimação

18/09/2001, 10:38

Mero expediente

18/09/2001, 10:36

Conclusão (para despacho)

06/08/2001, 11:46

Recebimento

06/08/2001, 11:46

Recebimento

25/07/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

16/07/2001, 11:17

Intimação

11/07/2001, 11:14

Publicação

10/07/2001, 10:00

Intimação

27/06/2001, 11:35

Intimação

15/05/2001, 10:05

Prescrição

14/05/2001, 19:00

Conclusão (para julgamento)

21/03/2001, 14:37

Provisório

31/10/2000, 16:23

Mero expediente

31/10/2000, 16:19

Conclusão (para despacho)

16/10/2000, 12:11

Recebimento

16/10/2000, 12:08

Recebimento

09/10/2000, 17:00

Entrega em carga/vista

29/09/2000, 09:43

Intimação

05/06/2000, 15:10

Recebimento

05/06/2000, 14:36

Remessa (outros motivos)

25/05/2000, 16:02

Remessa (outros motivos)

15/05/2000, 10:52

Mero expediente

11/05/2000, 18:17

Conclusão (para despacho)

11/05/2000, 18:08

Provisório

30/04/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

30/04/1999, 17:00

Provisório

08/05/1998, 10:00

Mudança de Classe Processual

28/04/1997, 12:46

Provisório

15/05/1996, 10:00

Ato ordinatório

07/05/1996, 11:00

Ato ordinatório

11/04/1995, 18:00

Publicação

11/01/1995, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/1994, 15:50

Ato ordinatório

19/12/1994, 00:00

Recebimento

01/12/1994, 18:00

Conclusão (para despacho)

01/12/1994, 12:13

Mandado (entregue ao destinatário)

30/11/1994, 11:39

Mandado

30/11/1994, 10:33

Mandado

24/11/1994, 10:32

Ato ordinatório

21/11/1994, 00:00

Recebimento

09/11/1994, 10:00

Conclusão (para despacho)

08/11/1994, 11:10

Publicação

30/09/1994, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/09/1994, 10:00

Recebimento

13/09/1994, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/09/1994, 11:48

Conclusão (para despacho)

13/09/1994, 11:27

Recebimento

13/09/1994, 10:00

Documento (Outros documentos)

30/08/1994, 16:12

Recebimento

26/08/1994, 10:00

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/1994, 11:47

Entrega em carga/vista

22/08/1994, 10:00

Mandado

15/08/1994, 12:05

Ato ordinatório

03/08/1994, 12:47

Recebimento

03/12/1993, 10:00

Conclusão (para despacho)

02/12/1993, 11:57

Por decisão judicial

26/03/1993, 00:00

Publicação

19/03/1993, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/03/1993, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/02/1993, 00:00

Recebimento

29/01/1993, 11:29

Entrega em carga/vista

26/01/1993, 09:34

Ato ordinatório

25/01/1993, 11:04

Provisório

12/06/1992, 16:23

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

11/06/1992, 17:46

Intimação - Usuário do Sistema

•17/04/2023, 00:00

•09/06/2022, 00:00