Execução Fiscal 0043188-43.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 46.068,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED

CNPJ

Reu

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Movimentações

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 19:41

Juntada de Certidão

29/07/2022, 19:41

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 19:41

Proferida decisão interlocutória

29/07/2022, 19:41

Conclusos para decisão

29/07/2022, 17:47

Juntada de Certidão

29/07/2022, 17:46

Juntada de Certidão

29/07/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:18

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:07

Juntada de certidão

10/05/2021, 10:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:32

Todas as movimentações(78)

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 19:41

Juntada de Certidão

29/07/2022, 19:41

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 19:41

Proferida decisão interlocutória

29/07/2022, 19:41

Documentos

Sentença Tipo B

•05/05/2025, 15:30

Despacho

•31/03/2025, 15:39

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Conclusos para decisão

29/07/2022, 17:47

Juntada de Certidão

29/07/2022, 17:46

Juntada de Certidão

29/07/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:18

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:07

Juntada de certidão

10/05/2021, 10:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:01

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043188-43.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043188-43.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043188-43.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043188-43.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 19:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2019, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 14:22

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/04/2019, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/01/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 14:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

23/01/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 18.01.2019

22/01/2019, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 09:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2018, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/03/2017, 09:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2017, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/03/2017, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Em 24.02.2017

06/03/2017, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/02/2017, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/01/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2016, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2016, 09:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2016, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) REENVIO

15/04/2015, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 12:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2015, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/07/2013, 08:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

07/05/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 31.10.2012

05/11/2012, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 15:51

PROCESSO DIGITALIZADO

05/10/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2012, 16:58

Decisão

•29/07/2022, 19:41

Despacho

•24/08/2021, 15:18

Agravo de Instrumento

•10/05/2021, 10:19

Decisão

•11/04/2019, 18:47

Certidão

•03/04/2019, 14:20

Decisão

•24/01/2019, 19:25

Certidão

•23/01/2019, 14:21

Certidão

•22/01/2019, 09:08

Decisão

•22/01/2019, 09:03

Certidão

•18/01/2019, 09:36

Despacho

•10/02/2017, 17:48

Ato ordinatório

•14/01/2016, 09:25

Despacho

•22/01/2015, 17:32

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•05/05/2025, 15:30

Despacho

•31/03/2025, 15:39

Decisão

•29/07/2022, 19:41

Despacho

•24/08/2021, 15:18

Agravo de Instrumento

•10/05/2021, 10:19

Decisão

•11/04/2019, 18:47

Certidão

•03/04/2019, 14:20

Decisão

•24/01/2019, 19:25

Certidão

•23/01/2019, 14:21

Certidão

•22/01/2019, 09:08

Decisão

•22/01/2019, 09:03

Certidão

•18/01/2019, 09:36

Despacho

•10/02/2017, 17:48

Ato ordinatório

•14/01/2016, 09:25

Despacho

•22/01/2015, 17:32

Despacho

•26/04/2013, 18:53

Despacho

•05/11/2012, 00:14