Execução Fiscal 0051042-59.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2010

Valor da Causa

R$ 6.194,67

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CONSTRUTORA E MARCENARIA ALVES LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MARCENARIA ALVES LTDA. - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2025.

07/11/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 13:21

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2025, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2025, 17:30

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 10:42

Juntada de petição intercorrente

04/04/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 15:18

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MARCENARIA ALVES LTDA. - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2025.

07/11/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 13:21

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•05/11/2025, 17:30

Despacho

•31/03/2025, 15:19

05/11/2025, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2025, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2025, 17:30

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 10:42

Juntada de petição intercorrente

04/04/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:19

Conclusos para despacho

22/02/2025, 11:13

Processo Desarquivado

20/09/2022, 12:28

Arquivado Provisoramente

28/04/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MARCENARIA ALVES LTDA. - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MARCENARIA ALVES LTDA. - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MARCENARIA ALVES LTDA. - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MARCENARIA ALVES LTDA. - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MARCENARIA ALVES LTDA. - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MARCENARIA ALVES LTDA. - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MARCENARIA ALVES LTDA. - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MARCENARIA ALVES LTDA. - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MARCENARIA ALVES LTDA. - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MARCENARIA ALVES LTDA. - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:15

Juntada de certidão

24/03/2021, 12:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051042-59.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CONSTRUTORA E MARCENARIA ALVES LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA E MARCENARIA ALVES LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051042-59.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CONSTRUTORA E MARCENARIA ALVES LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA E MARCENARIA ALVES LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 19:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2019, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 14:22

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/04/2019, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

08/02/2019, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 08:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/01/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/10/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/01/2018, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 12:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2018, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/11/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/11/2017, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 13:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRF

07/10/2014, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2014, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 08:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

17/07/2014, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/07/2014, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/07/2014, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2012, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/11/2012, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/10/2012, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2012, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2012, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2012, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2011, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/08/2011, 18:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

19/07/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2011, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2011, 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2011, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2011, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 05.04.2011

06/04/2011, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 08:45

PROCESSO DIGITALIZADO

08/11/2010, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/11/2010, 13:40

Despacho

•28/04/2021, 10:56

Agravo de Instrumento

•24/03/2021, 12:00

Decisão

•11/04/2019, 18:47

Certidão

•03/04/2019, 14:22

Decisão

•31/01/2019, 19:09

Certidão

•28/01/2019, 14:02

Decisão

•28/11/2018, 17:40

Certidão

•21/11/2018, 16:38

Decisão

•15/10/2018, 18:31

Certidão

•29/09/2018, 13:34

Ato ordinatório

•23/01/2018, 00:38

Certidão

•13/11/2017, 14:11

Decisão

•09/11/2017, 16:44

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•05/11/2025, 17:30

Despacho

•31/03/2025, 15:19

Despacho

•28/04/2021, 10:56

Agravo de Instrumento

•24/03/2021, 12:00

Decisão

•11/04/2019, 18:47

Certidão

•03/04/2019, 14:22

Decisão

•31/01/2019, 19:09

Certidão

•28/01/2019, 14:02

Decisão

•28/11/2018, 17:40

Certidão

•21/11/2018, 16:38

Decisão

•15/10/2018, 18:31

Certidão

•29/09/2018, 13:34

Ato ordinatório

•23/01/2018, 00:38

Certidão

•13/11/2017, 14:11

Decisão

•09/11/2017, 16:44

Certidão

•07/11/2017, 00:08

Despacho

•06/04/2011, 15:04