Execução Fiscal 0001462-92.1994.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS

OAB/MA 4320·CPF·Representa: Autor

FABIO PENHA GONZALEZ

OAB/MA 3740·Representa: Autor

CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS

OAB/MA 4320·CPF·Representa: Réu

FABIO PENHA GONZALEZ

OAB/MA 3740·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/01/2025, 08:53

Documento (Certidão)

28/01/2025, 08:52

Documento (Certidão)

14/11/2024, 13:44

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:25

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 23:18

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 23:18

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 23:18

Documento (Certidão)

12/04/2024, 14:26

Documento (Certidão)

12/04/2024, 11:38

Mandado

14/11/2023, 12:23

Mandado

08/11/2023, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2023, 08:22

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 10:48

Documento (Outros documentos)

09/06/2023, 10:48

Todas as movimentações(219)

Definitivo

28/01/2025, 08:53

Documento (Certidão)

28/01/2025, 08:52

Documento (Certidão)

14/11/2024, 13:44

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:25

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 23:18

Documentos

•09/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 23:18

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 23:18

Documento (Certidão)

12/04/2024, 14:26

Documento (Certidão)

12/04/2024, 11:38

Mandado

14/11/2023, 12:23

Mandado

08/11/2023, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2023, 08:22

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 10:48

Documento (Outros documentos)

09/06/2023, 10:48

Documento (Outros documentos)

09/06/2023, 10:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/06/2023, 09:54

Ato ordinatório

09/06/2023, 09:01

Recebimento

15/05/2023, 10:32

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2023, 10:30

Mandado

15/05/2023, 10:30

Mandado

23/11/2022, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2022, 14:00

deferimento

23/09/2022, 09:25

Trânsito em julgado

23/09/2022, 08:59

Recebimento

11/07/2022, 12:50

Entrega em carga/vista

15/06/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA "(...) Isto posto, com base no art. 40, § 4°, da Lei n. 6.830/80 e na Súmula n. 314 do Superior Tribunal de Justiça, reconheço a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do crédito exequendo e declaro extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II c/c 924, V, do CPC/2015. Sem custas. Honorários advocatícios INDEVIDOS, tendo em vista o princípio da causalidade, que atribui parte do ônus da sucumbência ao executado, em função do inadimplemento, e parte ao exequente, em razão da sua inércia no processo. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando as cautelas legais.(...)"

09/06/2022, 00:00

Intimação

08/06/2022, 13:41

Prescrição

16/05/2022, 13:05

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 15:10

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 15:10

Recebimento

04/05/2022, 13:51

Entrega em carga/vista

20/04/2022, 10:19

Provisório

27/07/2016, 19:02

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 16:29

Recebimento

13/07/2016, 16:29

Entrega em carga/vista

23/06/2016, 12:48

Intimação

22/06/2016, 11:43

Recebimento

20/06/2016, 07:57

Mero expediente

20/06/2016, 07:57

Conclusão (para despacho)

03/06/2016, 14:26

Recebimento

23/05/2016, 09:02

Mero expediente

13/05/2016, 19:02

Conclusão (para despacho)

03/05/2016, 16:45

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 14:10

Recebimento

13/01/2016, 12:58

Entrega em carga/vista

03/12/2015, 11:05

Intimação

01/12/2015, 18:20

Recebimento

01/12/2015, 18:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/12/2015, 18:20

Mandado

25/11/2015, 16:10

Mandado

23/06/2015, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2015, 18:35

Mandado

12/05/2015, 14:23

Recebimento

29/04/2015, 17:37

Mero expediente

29/04/2015, 17:36

Conclusão (para despacho)

22/04/2015, 15:00

Documento (Outros documentos)

12/03/2015, 17:37

Recebimento

06/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

26/02/2015, 08:53

Intimação

23/02/2015, 14:40

Recebimento

30/01/2015, 10:21

Outras Decisões

30/01/2015, 10:19

Conclusão (para despacho)

15/12/2014, 16:27

Ato ordinatório

04/08/2014, 13:54

Documento (Outros documentos)

04/08/2014, 13:53

Recebimento

01/08/2014, 18:13

Entrega em carga/vista

10/07/2014, 09:21

Intimação

09/07/2014, 15:40

Documento (Outros documentos)

09/07/2014, 15:39

Intimação

09/07/2014, 15:33

Documento (Outros documentos)

09/07/2014, 15:33

deferimento

10/06/2014, 14:00

Recebimento

10/06/2014, 14:00

Outras Decisões

26/05/2014, 09:58

Conclusão (para despacho)

07/02/2014, 16:32

Documento (Outros documentos)

07/02/2014, 16:31

Recebimento

07/02/2014, 14:01

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 14:46

Intimação

01/10/2013, 09:26

Recebimento

24/09/2013, 10:54

Mero expediente

20/09/2013, 10:54

Conclusão (para despacho)

31/07/2013, 17:33

Documento (Outros documentos)

01/04/2013, 18:10

Recebimento

22/03/2013, 11:06

Entrega em carga/vista

21/02/2013, 12:49

Intimação

15/02/2013, 11:13

Recebimento

14/02/2013, 11:13

Mero expediente

14/02/2013, 11:12

Conclusão (para despacho)

05/02/2013, 16:26

Documento (Outros documentos)

28/11/2012, 17:39

Recebimento

25/10/2012, 15:07

Entrega em carga/vista

27/09/2012, 15:18

Intimação

21/09/2012, 11:17

Recebimento

14/09/2012, 16:11

Mero expediente

14/09/2012, 15:23

Conclusão (para decisão)

26/03/2012, 20:01

Recebimento

26/03/2012, 20:01

Recebimento

06/02/2012, 18:19

Entrega em carga/vista

07/12/2011, 10:25

Intimação

05/12/2011, 14:09

Recebimento

05/12/2011, 14:09

Mero expediente

07/11/2011, 09:53

Conclusão (para despacho)

26/07/2011, 14:49

Recebimento

26/07/2011, 14:49

Recebimento

05/05/2011, 13:08

Ato ordinatório

15/04/2011, 14:32

Ato ordinatório

01/04/2011, 12:00

deferimento

11/10/2010, 11:20

Recebimento

11/10/2010, 11:20

Mero expediente

27/09/2010, 15:05

Conclusão (para despacho)

29/07/2010, 13:08

Recebimento

17/12/2009, 15:51

deferimento

09/11/2009, 13:01

Mero expediente

14/05/2009, 09:26

Conclusão (para despacho)

14/05/2009, 09:26

Recebimento

06/03/2009, 14:51

Recebimento

24/11/2008, 10:07

Entrega em carga/vista

06/11/2008, 11:54

Intimação

31/10/2008, 14:02

Recebimento

23/10/2008, 18:02

Outras Decisões

23/10/2008, 08:45

Conclusão (para despacho)

26/09/2008, 12:25

Recebimento

26/09/2008, 12:25

Recebimento

04/08/2008, 15:21

Entrega em carga/vista

12/06/2008, 12:40

Intimação

05/06/2008, 15:54

Mero expediente

05/06/2008, 15:53

Conclusão (para despacho)

10/12/2007, 16:02

Recebimento

07/12/2007, 14:32

Recebimento

18/09/2007, 15:09

Entrega em carga/vista

30/08/2007, 10:54

Ato ordinatório

24/08/2007, 11:24

Mero expediente

09/08/2007, 13:05

Conclusão (para despacho)

09/08/2007, 13:05

Recebimento

15/06/2007, 10:33

Recebimento

18/04/2007, 12:30

Entrega em carga/vista

08/03/2007, 16:07

Ato ordinatório

01/03/2007, 17:42

Mero expediente

07/02/2007, 14:55

Conclusão (para despacho)

07/02/2007, 14:55

Recebimento

14/11/2006, 17:17

Recebimento

23/08/2006, 15:48

Entrega em carga/vista

26/07/2006, 11:01

Ato ordinatório

02/05/2006, 11:24

Mero expediente

25/04/2006, 11:25

Conclusão (para despacho)

25/04/2006, 11:25

Ato ordinatório

11/04/2006, 14:46

Recebimento

30/11/2005, 15:45

Entrega em carga/vista

07/11/2005, 18:39

Ato ordinatório

23/09/2005, 10:39

Mero expediente

14/09/2005, 11:29

Conclusão (para despacho)

14/09/2005, 11:29

Recebimento

28/04/2005, 12:48

Recebimento

05/04/2005, 11:21

Entrega em carga/vista

28/02/2005, 18:16

Ato ordinatório

11/02/2005, 17:54

Mero expediente

11/02/2005, 17:53

Conclusão (para despacho)

11/02/2005, 12:37

Convenção das Partes

19/12/2003, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2003, 18:58

Publicação

28/11/2003, 18:04

Intimação

11/11/2003, 13:03

Intimação

07/11/2003, 15:55

Outras Decisões

31/10/2003, 18:32

Conclusão (para decisão)

31/10/2003, 18:32

Recebimento

13/10/2003, 16:43

Apensamento

14/07/2003, 16:03

Desapensamento

14/07/2003, 16:02

Mero expediente

14/07/2003, 16:02

Conclusão (para despacho)

18/06/2003, 13:47

Apensamento

09/04/2003, 13:59

Apensamento

14/11/2002, 16:53

Ato ordinatório

13/11/2002, 19:44

Apensamento

08/10/2002, 15:16

Intimação

24/07/2002, 09:46

Apensamento

11/07/2002, 12:49

Mero expediente

26/06/2002, 16:26

Conclusão (para despacho)

18/03/2002, 10:00

Recebimento

18/03/2002, 10:00

Recebimento

06/03/2002, 10:10

Entrega em carga/vista

31/01/2002, 16:10

Intimação

29/11/2001, 13:00

Mero expediente

29/11/2001, 12:59

Conclusão (para despacho)

21/11/2001, 12:14

Intimação

12/09/2001, 11:11

Mero expediente

12/09/2001, 11:10

Conclusão (para despacho)

31/07/2001, 12:36

Recebimento

31/07/2001, 12:36

Recebimento de Embargos à Execução

15/05/2001, 11:22

Publicação

14/05/2001, 10:39

Intimação

20/04/2001, 12:34

Recebimento de Embargos à Execução

03/05/2000, 10:38

Mero expediente

02/05/2000, 18:23

Conclusão (para despacho)

02/05/2000, 18:18

Recebimento de Embargos à Execução

23/02/2000, 17:53

Publicação

27/10/1999, 18:05

Recebimento

08/07/1999, 10:00

Ato ordinatório

30/04/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

30/04/1999, 17:00

Ato ordinatório

28/07/1997, 12:31

Documento (Outros documentos)

27/06/1997, 10:00

Ato ordinatório

25/03/1997, 11:00

Ato ordinatório

25/03/1997, 10:00

Mandado

18/08/1995, 12:12

Ato ordinatório

17/08/1995, 11:17

Ato ordinatório

06/06/1995, 10:00

Ato ordinatório

19/05/1995, 10:30

Ato ordinatório

18/05/1995, 10:00

Ato ordinatório

17/06/1994, 10:30

Documento (Outros documentos)

17/06/1994, 10:00

Ato ordinatório

01/06/1994, 11:30

Ato ordinatório

11/05/1994, 11:00

Documento (Outros documentos)

11/05/1994, 10:00

Ato ordinatório

09/05/1994, 10:00

Ato ordinatório

05/05/1994, 10:30

Mero expediente

05/05/1994, 10:00

Distribuição (competência exclusiva)

27/04/1994, 16:13