Execução Fiscal 0033079-91.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 32.731,27

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NESTOR DA COSTA BORBA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:58

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de NESTOR DA COSTA BORBA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de NESTOR DA COSTA BORBA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de NESTOR DA COSTA BORBA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de NESTOR DA COSTA BORBA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de NESTOR DA COSTA BORBA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de NESTOR DA COSTA BORBA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:27

Decorrido prazo de NESTOR DA COSTA BORBA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:03

Todas as movimentações(53)

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 19:33

Despacho

•12/09/2023, 11:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/09/2021, 16:58

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de NESTOR DA COSTA BORBA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de NESTOR DA COSTA BORBA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de NESTOR DA COSTA BORBA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de NESTOR DA COSTA BORBA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de NESTOR DA COSTA BORBA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de NESTOR DA COSTA BORBA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:27

Decorrido prazo de NESTOR DA COSTA BORBA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de NESTOR DA COSTA BORBA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:16

Decorrido prazo de NESTOR DA COSTA BORBA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de NESTOR DA COSTA BORBA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de NESTOR DA COSTA BORBA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033079-91.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NESTOR DA COSTA BORBA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NESTOR DA COSTA BORBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033079-91.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NESTOR DA COSTA BORBA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NESTOR DA COSTA BORBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/01/2019, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/09/2018, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2018, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2018, 16:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/02/2018, 13:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Em 26/10/2017

31/10/2017, 08:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2017, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2017, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2017, 11:50

PROCESSO DIGITALIZADO

19/09/2017, 11:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2017, 11:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

15/09/2017, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2017, 14:21

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:09

Despacho

•20/04/2022, 15:10

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:58

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:44

Ato ordinatório

•24/01/2019, 18:14

Ato ordinatório

•03/09/2018, 00:45

Decisão

•09/08/2018, 17:38

Certidão

•07/08/2018, 16:09

Petição intercorrente

•18/10/2017, 11:49

Certidão

•18/10/2017, 11:48

Decisão

•22/09/2017, 18:54

Certidão

•20/09/2017, 11:49