Execução Fiscal 1002009-73.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002009-73.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:18

Definitivo

23/09/2022, 18:22

Documento (Certidão)

23/09/2022, 18:22

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:42

Decurso de Prazo

07/07/2022, 03:26

Publicação

10/06/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002009-73.2021.4.01.3602. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: DP SUPERMERCADO LTDA - EPP S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

09/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 14:19

Documento (Certidão)

08/06/2022, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 14:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2022, 14:19

Conclusão (para julgamento)

07/06/2022, 18:49

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 17:50

Documento (Certidão)

22/04/2022, 17:50