Cumprimento de sentença 0000142-08.2016.4.01.3903 - TRF1

Cumprimento de sentença 0000142-08.2016.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000142-08.2016.4.01.3903. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADMILSON VIEIRA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS DE ABREU SCHIMITD - SP375869, THAIS VERONI MIRANDA CUSTODIO - SP307690, LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA - DF22043, CHRISTIAN FERNANDES GOMES DA ROSA - SP244504, PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO - SP90846, JULIANA WERNEK DE CAMARGO - SP128234 e FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA - PA11946 DECISÃO Considerando que a certidão de trânsito em julgado (ID 1338780270), bem como a juntada de cálculo atualizado do crédito no corpo da petição ID 1342512280, DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 do CPC/15. Converta-se a presente ação em cumprimento de sentença em face de ADMILSON VIEIRA DE OLIVEIRA e GERSON DIAS OLIVO. Intime-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos do credor, das custas e despesas judiciais (1% sobre o valor da causa) e honorários advocatícios, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor da dívida e também de honorários advocatícios de 10% (CPC/15, art. 523, §1º). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante (§2º, art. 523 do CPC/15). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, fica autorizada a penhora virtual até o limite do saldo devedor (CPC/15, art. 523, §3º), acrescida de multa de 10% (dez por cento). Efetivada a penhora, intimem-se novamente a requerida para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido “in albis” o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, CPC/15. Não efetivada a penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, realizar diligências para localização e indicação de bens passíveis de penhora. Com a indicação de bens do(s) devedor(s), em qualquer fase do processo, a Secretaria providenciará os expedientes necessários independentemente de novo despacho. Transcorrido “in albis” o prazo para indicação de novos bens, suspenda-se o curso do processo pelo prazo de um ano e, nada requerido em contrário, arquive-se em secretaria, ao fim desse prazo. Intime-se. Publique-se no órgão oficial. (assinado eletronicamente) MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR JUIZ FEDERAL

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000142-08.2016.4.01.3903. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADMILSON VIEIRA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS DE ABREU SCHIMITD - SP375869, THAIS VERONI MIRANDA CUSTODIO - SP307690, LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA - DF22043, CHRISTIAN FERNANDES GOMES DA ROSA - SP244504, PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO - SP90846, JULIANA WERNEK DE CAMARGO - SP128234 e FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA - PA11946 SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Trata-se de ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de ADMILSON VIEIRA DE OLIVEIRA, GERSON DIAS OLIVO E NILCEIA ALVES DE MOURA OLIVEIRA, objetivando a condenação dos réus nas sanções do art. 12, III, da Lei n. 8.429/92. Os réus apresentaram contestação: id. 243619387 - Pág. 195/218 (Admilson Oliveira) id. 255822870 (NILCEIA ALVES); o requerido Gerson Dias não apresentou defesa (id. 778580530). A requerida Nilceia Alves requereu produção de prova testemunhal (id. 861436590). Em réplica, o MPF (id. 867640058) requereu a improcedência em relação a requerida Nilceia Alves, em razão da sentença de absolvição prolatada na Ação penal 000552-37.2014.4.01.3903 e procedência em relação aos demais reús. É, em apertada síntese, o relatório. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Na fase de especificação das provas, a requerida NILCEIA pugnou pela oitiva de testemunha. Todavia, diante do pedido de improcedência formulado pelo MPF, reputo desnecessária a produção da referida prova. No que se refere à preliminar de ilegitimidade levantada pelo requerido Admilson Oliveira, entendo que o pleito se confunde com o próprio mérito. Assim, rejeito a preliminar arguida e passo à análise do mérito. 2.3 – MÉRITO 2.3.1 – DA EXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE O Mistério Público Federal imputa aos réus a prática das condutas previstas pelo artigo 11, caput, da LIA, porquanto as condutas dos requeridos teriam violado princípios da Administração Pública, ao inserirem dados falsos no sistema de informação do programa PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), com o intuito de obterem vantagens indevidas em prejuízo do interesse público. Com base nessa premissa, passo a analisar se há elementos que autorizam a condenação dos réus pelo ilícito tipificado no artigo 11. De acordo com o dispositivo, são pressupostos para a sua aplicação: i) Atentar contra os princípios da administração pública; ii) o dolo do agente ou de terceiro; iii) a existência de nexo entre os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade e o cargo público ou emprego público do agente. No caso, em relação à requerida Nilceia Alves, observo que foi proferida sentença absolutória nos autos da Ação Penal 0000552-37.2014.4.01.3903. Assim, acolho o pedido do MPF para julgar improcedentes os pedidos com relação a ela. Quanto aos requeridos Admilson Oliveira e Gerson Dias, após análise das provas existente na Ação Penal 0000552-37.2014.4.01.3903, o juízo sentenciante assim fundamentou: Assim pela dinâmica das informações trazidas pelos réus em cotejo com as demais provas colhidas em juízo, verifico que o réu GERSON DIAS utilizando-se das senhas dos diretores, sem o consentimento da ré NILCEIA ALVES, alterou os dados concernentes as listagem dos livros inicialmente inseridas nos sistema decorrentes da escolha realizadas em reunião. E assim concluo, porque restou evidenciado que o réu Gerson tinha interesse em contemplar os livros indicados pelo corréu ADMILSON VIEIRA, divulgador da editora saraiva, na medida em que ficou demonstrado que os corréus mantinham uma amizade incomum, inclusive o réu Gerson Dias utilizou-se do modem pertencente ao réu Admilson Vieira para acessar o sistema e proceder a alteração da relação dos livros, fato que não se trata de mera coincidência, mas sim de indícios veementes de que estavam em unidade de desígnios para consumar o crime em questão. Nessa linha, observo que há contradição entre os depoimentos dos réus Admilson e Gerson, pois a versão dado pelos réus acerca do empréstimo do modem são colidentes, bem como sobre a amizade destes, o que revela intenção de esconder a verdade. Lado outro, a tese da defesa de dificuldade da internet em Altamira, as testemunhas foram firmes em dizer que era ruim, mas atendia as suas finalidades. Aliás, não há explicação para que somente o modem do réu Admilson funcionasse bem, visto que qualquer equipamento de acesso à internet utiliza a tecnologia disponível na localidade. E ainda, cabe pontuar que a tese do réu Gerson de que somente alterou por que constou que havia sido alterado a primeira listagem, não condiz com a realidade das provas produzidas no processo, visto que não há informações acerca dessa alteração nos autos, além do que não explicou de forma convincente o motivo pelo qual não comunicou o fato à Diretora da URE a ré Nilceia Alves, mesmo quando indagado por esta se sabia quem teria alterado a listagem na último dia do prazo. No caso, o art. 313-A, do CP, consiste em inserir, facilitar, alterar ou excluir dados corretos nos sistema informatizados de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem para si ou para outrem ou causar dano. O crime é formal, ou seja, consumando-se com a mera inserção ou alteração dos danos no sistema, não se exigindo a obtenção de proveito ou efetivo prejuízo. Assim, o próprio réu Gerson confessou ter alterados os dados inicialmente inseridos no sistema, para isso utilizou-se das senhas fornecidas pelos diretores, sem que houvesse consentimento para este ato, e para isso contou com a colaboração material e direta do réu Admilson, cujo objetivo era beneficiar a editora Saraiva com o fornecimento dos livros e que acabou ocorrendo. Dessa forma, é irrelevante se os réus obtiveram vantagem ou causaram prejuízo ao erário. Diante disso, reputo presente os elementos objetivos e subjetivos do tipo, pois os réus Admilson e Gerson de forma consciente e voluntariamente praticaram os fatos descritos na denúncia ao alterarem os dados inseridos no sistema referente à listagem dos livros escolhidos em reunião pelos Diretores e professores da rede estadual de ensino nos Município sob jurisdição da 10ª Unidade Regional de Ensino. As provas produzidas nestes autos vão ao encontro daquilo que foi decidido na sentença criminal. Assim, tendo em vista essa circunstância e levando em consideração o fato de que os réus não apresentaram fundamentos capazes de ilidir a conclusão a que chegou o juízo sentenciante do processo criminal, adiro à fundamentação utilizada por sua excelência. Portanto, reconheço que os réus Admilson Oliveira e Gerson Dias, consciente e voluntariamente, inseriram indevidamente dados falsos no sistema de informação do programa PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), visando obterem vantagem indevida, atentando contra os princípios da Administração Pública ao violarem os deveres de honestidade e legalidade. Houve, assim, a consumação do ilícito previsto no caput do 11, da Lei de nº 8.429/92. 2.3.2 – DA FIXAÇÃO DAS PENAS Dispõe o artigo 12 da Lei n. 8.429/92 que “Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato” Desse modo, pelo novo dispositivo inserido pela Lei 14.230/21, restou esclarecido que, ocorrida a improbidade, não está o magistrado obrigado a impor todas as sanções previstas nos incisos, podendo aplicá-las isolada ou cumulativamente. Aliás, mesmo antes da alteração legislativa, a jurisprudência assentada no Superior Tribunal de Justiça firmou-se nesse sentido: ADMINISTRATIVO. LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N° 07/STJ. 1. As sanções do art. 12, da Lei n° 8.429/92 não são necessariamente cumulativas, cabendo ao magistrado a sua dosimetria; aliás, como deixa claro o Parágrafo Único do mesmo dispositivo. 2. No campo sancionatório, a interpretação deve conduzir à dosimetria relacionada à exemplariedade e à correlação da sanção, critérios que compõem a razoabilidade da punição, sempre prestigiada pela jurisprudência do E. STJ. (Precedentes) 3. Deveras, é diversa a situação da empresa que, apesar de não participar de licitação, empreende obra de asfaltamento às suas expensas no afã de “dar em pagamento” em face de suas dívidas tributárias municipais de ISS, daquela que sem passar pelo certame, locupleta-se, tout court, do erário público. 4. A necessária observância da lesividade e reprovabilidade da conduta do agente, do elemento volitivo da conduta e da consecução do interesse público, para a dosimetria da sanção por ato de improbidade, adequando-a à finalidade da norma, demanda o reexame de matéria fática, insindicável, por esta Corte, em sede de recurso especial, ante a incidência do verbete sumular n.° 07/STJ. 5. Recurso especial não conhecido. (STJ – 1ª Turma, REsp. n. 505068/PR, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 29/09/2003, p. 164) Feitas tais considerações e, tendo como norte uma sanção proporcional à conduta dos réus, passo a fixar-lhes as penas. Inicialmente, pontuo que, tratando-se de ato de improbidade por violação à princípios da Administração Pública, as penas em tese aplicáveis são aquelas previstas no inciso III do artigo 12, ou seja: pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 (quatro) anos; No caso dos autos, a conduta dos réus, de alterar ilicitamente informações nos sistemas informatizados para obter vantagens financeiras, torna recomendada a aplicação da sanção de proibição de contratação com o Poder Público. Assim, aplico-as a ambos, pelo prazo de quatro anos, tanto no que tange à pessoa física como quanto às pessoas jurídicas das quais sejam sócios-majoritários. No que tange à pena de ressarcimento integral, tem-se que ela abarca tanto os danos materiais quanto os danos morais que eventualmente advém do cometimento do ilícito, sejam eles individuais ou coletivos. No caso, não houve a comprovação de danos materiais. Quanto aos danos morais coletivos, tem-se que a sua fixação depende da ofensa significativa a um direito transindividual, mesmo na hipótese em que não restar comprovada a existência de lesão a direitos de personalidades de pessoas determinadas. Isso porque, na esteira do que defendem Nelson Rosenvald, Cristhiano Chaves de Farias e Felipe Braga Netto[1]: “a caracterização do dano moral não se vincula nem se condiciona necessariamente à observação ou demonstração de efeitos negativos como perturbação, repulsa ou transtorno coletivo, visto que constituem esses elementos, quando perceptíveis coletivamente, mera consequência do dano produzido pela conduta do agente, não se apresentando, evidentemente, como pressuposto para a sua configuração. A concepção do dano moral coletivo se estabelece de forma objetiva, dizendo respeito ao fato que reflete uma violação intolerável de direitos coletivos e difusos, cuja essência é tipicamente extra patrimonial (grifo nosso) [1] ROOSNVALD et al. Novo Tratado de Responsabilidade Civil.4.ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 424 No caso, reconheço que as condutas dos réus, de alterarem a listagem dos livros escolhidos pela comunidade acadêmica, violou o direito constitucional à educação e ensejou a ocorrência de danos morais coletivos. Tendo em vista a gravidade da conduta e a magnitude do dano, fixo como valor a ser pago a quantia de R$ 50.000,00 para cada requerido. As indenizações ora fixadas devem ser corrigidas monetariamente desde a data desta sentença, a teor do entendimento materializado pela Súmula de nº 362 do Superior Tribunal de Justiça. Ademais, devem ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso, ou seja, desde o dia 06.06.2011. Por fim, revela-se adequada à espécie a aplicação da pena de multa, uma vez que a conduta ímproba foi praticada por motivos financeiros. Tendo em vista o teto legal estabelecido pela Lei – até vinte e quatro vezes o valor da remuneração percebida, bem como as circunstâncias do caso concreto, fixo em 10 vezes o valor de um salário mínimo para cada um dos réus, considerando que não há informações nos autos acerca da remuneração dos requeridos. 3. DISPOSITIVO. Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para: 1.ABSOLVER a ré NILCEIA ALVES DE MOURA OLIVEIRA; 2.CONDENAR os réus ADMILSON VIEIRA DE OLIVEIRA E GERSON DIAS OLIVO na pena de impedimento de contratação com o poder público pelo prazo de quatro anos, tanto com relação às pessoas físicas quanto com relação às pessoas jurídicas das quais sejam sócios majoritários. 3.CONDENAR os réus ADMILSON VIEIRA DE OLIVEIRA E GERSON DIAS OLIVO no pagamento de indenização por danos morais coletivos em favor do ente lesado, no valor de R$ 50.000,00 cada um; 4.CONDENAR os réus ADMILSON VIEIRA DE OLIVEIRA E GERSON DIAS OLIVO no pagamento de 10 salários mínimos vigente na data desta sentença cada um, a título de multa. Incabível a condenação dos réus em honorários de sucumbência, em analogia ao entendimento adotado pelo STJ em sede de ação civil pública, quando o Ministério Público for vencedor ou vencido. Conforme disposto no art. 18 da Lei nº 8429/92, os valores dos ressarcimentos deverão ser revertidos em favor do ente prejudicado, uma vez que os recursos eram oriundos de órgão da sua estrutura administrativa, ao passo que a multa civil deverá ser depositada no Fundo de Direitos Difusos de que trata o art. 13 da Lei nº 7347/85. Após o trânsito em julgado efetue-se o registro desta sentença no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa. Publique-se. Intime-se. MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Federal assinado eletronicamente

09/06/2022, 00:00

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